Projeto de Lei na Câmara quer aposentadoria especial para pais de pessoas com autismo ou deficiência

O Projeto de Lei (PL) 1.225/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança nas regras da Previdência Social, buscando garantir direitos e segurança para pais e mães que são cuidadores de pessoas com deficiência. O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou essa proposta que promete transformar a realidade de milhões de famílias atípicas em todo o Brasil.

De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 23 de maio de 2025, revelam que o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população do país.

O que é a aposentadoria especial para pais de autistas?

A proposta, que recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), sugere que pessoas que cuidam exclusivamente de filhos ou dependentes com deficiência possam se incluir no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, pagando uma contribuição mensal de apenas 5% do salário mínimo.

O projeto estabelece uma forma justa de incluir no sistema previdenciário aqueles que, por necessidade, deixaram o mercado de trabalho. O principal objetivo do PL é a criação de um Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. Atualmente, muitos cuidadores vivem em situação de vulnerabilidade, sem perspectiva de aposentadoria ou proteção social na velhice.

A medida inclui mães de pessoas com deficiência física, autismo, deficiência intelectual, síndrome de Down e outras condições raras.

A tramitação na Câmara dos Deputados

No dia 25 de junho, o texto passou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, mas ainda vai tramitar por outras comissões da Casa. O caminho legislativo ainda é longo, mas o primeiro passo foi dado com sucesso.

A situação está em: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), após essa etapa, o projeto seguirá para análise de outras comissões importantes. Para virar lei, o PL precisa ser aprovado em mais algumas comissões na Câmara dos Deputados (como Finanças e Constituição e Justiça) e, depois, seguir para votação e aprovação no Senado Federal.

Impactos sociais e familiares da proposta

Muitas vezes, a dedicação a um filho ou filha com deficiência exige tempo e energia que impossibilitam a busca por um emprego formal, deixando esses cuidadores sem acesso a benefícios previdenciários importantes como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.

O deputado explica que atualmente, muitas dessas mulheres enfrentam o chamado “abandono previdenciário”, já que, sem renda formal, ficam desprotegidas na velhice ou em casos de doença.

“Essa é uma triste realidade de famílias atípicas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. E não podemos deixar que essas mulheres que dedicam a vida aos cuidados sejam abandonadas pelo Estado após uma vida de lutas”, reforçou o Glaustin.

Como acompanhar o andamento do projeto de lei?

Para quem deseja acompanhar de perto a tramitação do PL 1.225/2024, existem várias formas de se manter informado:

1. O portal Câmara dos Deputados oferece informações atualizadas sobre a tramitação. Basta buscar pelo número do projeto (PL 1225/2024) para ver o status atual, pareceres e próximos passos.
2. O deputado Glaustin da Fokus também mantém perfis ativos nas redes sociais onde compartilha atualizações sobre o projeto.

Outra iniciativa legislativa

O PL 1.225/2024 não é a única proposta em tramitação que busca melhorar a vida das pessoas com deficiência e suas famílias. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial.

Um futuro com mais inclusão para os pais atípicos

A aprovação do Projeto de Lei 1.225/2024 representa mais do que uma mudança legislativa. Trata-se do reconhecimento de quem cuida de uma pessoa com deficiência. As famílias que hoje vivem o desafio diário de proporcionar qualidade de vida aos seus entes queridos com deficiência merecem ter segurança e dignidade garantidas para o futuro.

O caminho ainda é longo até a aprovação final, mas cada passo dado nas comissões da Câmara representa esperança renovada para milhões de brasileiros.

Para saber mais sobre direitos e benefícios, visite o Idosos Brasil, portal especializado em informações sobre previdência e direitos sociais.