Um dos programas mais populares do país, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por uma série de mudanças nesse ano de 2025. Mesmo por isso, segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já estão preocupados com o que pode acontecer com o dinheiro que eles recebem todos os meses.
As mudanças, aliás, já estão valendo desde o último dia 27, quando o governo federal começou a liberar os pagamentos das aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As alterações têm relação com o pacote de corte de gastos do governo federal. O documento foi aprovado pelo congresso nacional, e sancionado pelo presidente Lula, e afeta diretamente o valor recebido pelos beneficiários neste ano e nos anos seguintes.
O novo valor do BPC
Com o reajuste do salário mínimo, o BPC passou a realizar pagamentos de R$ 1.518 por mês. Essa liberação começou a ser feita justamente neste final do mês de janeiro, e está seguindo no início de fevereiro.
Nesse sentido, também é importante lembrar que o critério de renda para ter direito ao BPC passou por alterações.
- A renda per capita familiar deve estar entre ¼ do salário mínimo e meio salário mínimo;
- Com o reajuste, isso significa valores entre R$ 353 e R$ 706 por pessoa.
Quem pode receber o BPC
As regras de entrada, no entanto, não passaram por qualquer tipo de alteração. De uma maneira geral, é possível afirmar que podem ter direito ao benefício os seguintes grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de trabalhar ou de serem sustentadas pela família.
Ao contrário do que acontece com a aposentadoria do INSS, o BPC não exige que o segurado tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social durante a vida. Por outro lado, o cidadão não terá direito ao 13º salário no final do ano.
Impacto do reajuste no BPC nos próximos anos
O BPC é um saldo vinculado ao salário mínimo. Isso quer dizer que sempre que o piso nacional for elevado, o benefício também deverá ser reajustado em um mesmo patamar.
No pacote de corte de gastos recentemente aprovado pelo Governo Federal, ficou decidido que o salário mínimo vai passar por uma espécie de limitação no tamanho do aumento, e isso deve impactar o valor do BPC.
- Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% ao ano;
- O aumento real corresponde à elevação do salário acima da inflação;
- Caso os salários não acompanhem, no mínimo, a variação da inflação, há perda do poder de compra, reduzindo a capacidade de consumo das famílias.
Outras mudanças
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
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