Vai e vem do consignado: as duas mudanças do INSS que pegam aposentados de surpresa

Um mês. Foi esse o período de tempo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou para implementar duas mudanças significativas nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas alterações têm algo em comum: Elas têm o objetivo de equilibrar as necessidades financeiras dos beneficiários com os desafios do sistema de crédito no Brasil nesse momento.

Concordando ou não com as medidas, é muito importante que todos os segurados do INSS prestem atenção no que foi alterado. Isso porque essas informações podem ajudar esse cidadão a tomar as melhores decisões no momento da concessão do crédito.

As mudanças no consignado

Abaixo, você pode conferir um detalhamento das duas medidas que foram tomadas pelo governo federal e que envolvem o consignado do INSS para aposentados e pensionistas 

Aumento na Taxa de Juros

• Quando ocorreu? Janeiro de 2025
• Qual foi a mudança? O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou o teto de juros dos empréstimos consignados convencionais (desconto direto em folha) para aposentados e pensionistas.
• Qual era a taxa anterior? 1,66% ao mês, vigente desde junho de 2024.
• Nova taxa? 1,80% ao mês.
• Impacto? A elevação anual passa de 22,71% para 23,87%.

É importante destacar que esse foi o primeiro aumento do teto máximo da taxa de juros do consignado indicado dentro do governo do presidente Lula. Até aqui, a gestão federal só vinha reduzindo esse patamar.

Ampliação do Prazo para Pagamento

• Quando foi anunciado? Fevereiro de 2025
• Mudança? O Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o prazo para pagamento dos empréstimos consignados de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos).
• Objetivo da medida? Oferecer aos beneficiários mais tempo para quitar seus débitos sem a necessidade de prorrogações constantes.

É importante destacar que, com essa mudança, os aposentados e pensionistas do INSS que desejam entrar no consignado possivelmente podem ter que pagar menos por mês, já que o prazo total foi alargado.

O consignado do INSS

O consignado do INSS é uma espécie de empréstimo em que o cidadão solicita o dinheiro, recebe a quantia e logo depois precisa pagar o montante através de descontos realizados diretamente na folha de pagamento da aposentadoria.

As regras atuais do consignado indicam que é possível comprometer até 45% da renda mensal com esses créditos, sendo que 35% são voltados para o empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com o cartão do benefício.

Além disso, o consignado do INSS pode ser pago em parcelas divididas em até 84 meses, ou seja, 7 anos.

Publicamente, o ministro da Previdência Social não se manifestou sobre esse pedido de análise do Banco do Brasil. A ala política do governo federal vem criticando o Banco Central por esse novo ciclo de aumento de juros, mas o BC não vem sinalizando que vai parar por agora.

Consignado para informais

Atualmente, os trabalhadores informais não podem solicitar um consignado, justamente porque não contam com uma renda fixa, onde descontos poderiam ser feitos mensalmente.

Entretanto, o governo federal deverá enviar ao congresso nacional um projeto de lei que prevê acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mas o que isso tem a ver com consignado? Em entrevistas recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem dizendo que vai ser muito difícil convencer o Congresso Nacional, de maioria liberal, a acabar com saque-aniversário do FGTS. Por isso, ele prevê aplicar uma espécie de moeda de troca.

Essa moeda de troca seria justamente a criação de um novo sistema de consignado que abarcasse um número maior de trabalhadores brasileiros. Assim, o governo federal daria aos bancos a possibilidade de oferecer mais consignados para um leque maior de clientes.