O Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu nessa quinta-feira (20) mais um capítulo da polêmica novela envolvendo a revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse é o julgamento que pode mexer diretamente no valor da aposentadoria de muitos segurados da autarquia.
O ministro Dias Toffoli decidiu pedir destaque no julgamento sobre a revisão. Isso significa que o caso vai ser analisado no plenário físico da corte. Ainda não há, no entanto, uma data para a definição.
O que estava em jogo?
O STF analisava um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que tratava do chamado fator previdenciário. Essa mesma ação, entretanto, resultou na derrubada da tese da revisão da vida toda ainda em março de 2024.
O julgamento estava acontecendo no plenário virtual. Quatro ministros já haviam votado contra o recurso. Entretanto, esses mesmos magistrados foram favoráveis à manutenção dos valores pagos aos aposentados que já haviam ganhado a revisão na justiça.
Confira abaixo a paleta de votos:
- Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Kassio Nunes Marques;
- Alexandre de Moraes;
- Flávio Dino, que se posicionou na quinta-feira (20).
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma espécie de tese judicial que permite que os aposentados do INSS solicitem o recálculo de seus benefícios, incluindo as contribuições que foram feitas antes de julho de 1994, ou seja, antes do estabelecimento do Plano Real.
O julgamento que está acontecendo agora não trata diretamente dessa revisão, mas sim da tese jurídica que serviu de base para concessão.
Toda a questão tem origem na Reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi implementado o chamado fator previdenciário.
O posicionamento dos ministros do STF
O relator, Kassio Nunes Marques, destacou em seu voto que os ministros já haviam decidido que os aposentados que já receberam os valores corrigidos não precisam mais desenvolver o dinheiro.
Essa decisão foi seguida por Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Vários juristas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre o que vai acontecer com as custas processuais, por exemplo. Sobretudo para os casos dos segurados que entraram na justiça e tiveram o pedido negado.
Vale lembrar que, pela legislação brasileira, quem perde uma ação precisa arcar com os custos do processo e com os honorários do advogado da outra parte, no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS.
E o que diz o INSS?
Por meio de nota, o INSS já afirmou que não vai se manifestar sobre o caso enquanto o julgamento estiver em andamento dentro do STF.
Assim, autarquia reitera que só vai divulgar um parecer sobre o tema depois da decisão final do STF e da avaliação técnica da Procuradoria Federal Especializada (PFE).
O que acontece agora?
A grande expectativa dos aposentados e de parte dos advogados de direito trabalhista era de que o julgamento pudesse reverter a decisão de 2024, quando o STF vetou a revisão por 7 votos a 4.
Seja como for, a própria transferência do caso para o plenário físico pode reacender uma esperança nos aposentados que solicitaram um recálculo das suas aposentadorias.
O que muda na aposentadoria do INSS em 2025
Com revisão da vida toda ou não, o fato é que a partir desse ano de 2025 algumas regras entram em vigor. São elas:
- Novo sistema de pontos: a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição ao INSS passa a ser de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.
- Idade mínima progressiva: mulheres precisarão ter pelo menos 59 anos e homens, 64 anos, para solicitar a aposentadoria.
- Regras especiais para professores: o critério de pontuação será de 87 pontos para professoras e 97 pontos para professores.
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