Ressarcimento aos aposentados: adesão gratuita até novembro nas agências dos Correios

Os aposentados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber seus valores de volta através de um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é simples, gratuito e pode ser feito em qualquer uma das 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil. Com R$ 3,31 bilhões disponíveis, o governo já iniciou os pagamentos desde 24 de julho de 2025.

Quem tem direito ao ressarcimento dos Correios?

O direito ao ressarcimento é garantido para aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram em critérios específicos:

Critérios básicos para ter direito:

• Período dos descontos: março de 2020 a março de 2025
• Tipo de desconto: valores debitados por entidades associativas sem autorização
• Situação atual: ter contestado os descontos e não recebido resposta em 15 dias úteis
• Beneficiários especiais: idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas têm processo automático

Valores envolvidos no ressarcimento

Os descontos indevidos variavam, mas está entre R$ 15 e R$ 81,57 mensais. Quando somados ao longo dos meses ou anos, representam quantias importantes para os beneficiários. O valor será pago em uma única parcela, com correção pelo IPCA a partir da data do desconto. A liberação seguirá a ordem de adesão ao acordo, quem aderir primeiro, recebe antes.

Como aderir ao acordo até novembro?

A adesão ao acordo vai até 14 de Novembro de 2025, e pode ser realizada de duas formas principais: presencialmente nas agências dos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o Brasil.

Passo a passo nos correios:

1. Localize a agência mais próxima
   • Mais de 5 mil agências disponíveis em todo Brasil
   • Atendimento prioritário para idosos
2. Dirija-se ao atendimento
   • Informe que deseja aderir ao acordo de ressarcimento
   • Apresente seu documento de identificação
3. Aguarde a verificação
   • O atendente consultará sua situação no sistema
   • Confirmará se você está apto para o ressarcimento
4. Confirme a adesão
   • Revise os dados apresentados
   • Confirme o aceite do acordo
5. Receba o protocolo
   • Guarde o comprovante de atendimento
   • Acompanhe o depósito em sua conta

Passo a passo pelo Meu INSS:

Acesse o aplicativo: Use CPF e senha no Meu INSS (disponível para iOS e Android). Consulte pedidos: Clique em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”. Confirme adesão: Leia o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Horários e disponibilidade:

• Correios: horário comercial de cada agência
• Meu INSS: disponível 24 horas
• Central 135: segunda a sábado, das 7h às 22h

Documentos necessários para adesão

• Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
• CPF (pode estar no documento de identificação)
• Nenhum documento adicional é necessário

Para representantes:

Caso o segurado não possa comparecer, é possível nomear um representante legal devidamente identificado ou um procurador com procuração válida.

O que acontece após a adesão?

Após a formalização da adesão, o processo segue estas etapas:

• Processamento inicial: 1 a 5 dias úteis
• Liberação para pagamento: 5 a 10 dias úteis
• Crédito em conta: até 15 dias úteis totais

O beneficiário pode acompanhar o andamento através do aplicativo Meu INSS ou utilizando o protocolo fornecido pelos Correios. O depósito ocorre automaticamente na conta do benefício.

Procedimentos em caso de atraso

Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estabelecido:

• Consultar o status no aplicativo Meu INSS
• Contatar a Central 135
• Retornar à agência dos Correios com o protocolo

Evite cair em golpes

Com o início dos pagamentos, aumentaram as tentativas de fraude. Os órgãos oficiais alertam que:

O INSS e os correios nunca:

• Realizam visitas domiciliares
• Enviam links por WhatsApp ou SMS
• Fazem ligações solicitando dados pessoais
• Cobram taxas ou valores
• Efetuam pagamentos via Pix

Medidas de proteção

• Utilizar exclusivamente canais oficiais
• Não clicar em links de origem duvidosa
• Não fornecer senhas a terceiros
• Desconfiar de promessas de facilitação
• Lembrar que o processo é gratuito

Onde buscar mais informações?

Os canais oficiais de atendimento para serviços previdenciários incluem:

• Agências dos Correios, que contam com mais de 5 mil unidades em todo o país e atendimento presencial até 14 de novembro de 2025.
• Central 135 do INSS, com atendimento telefônico nacional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, que oferece acesso 24 horas para acompanhamento online dos pedidos.
• Para informações atualizadas e seguras sobre direitos previdenciários, acesse os portais oficiais do Governo.

Para mais informações sobre direitos dos aposentados, acesse o Idosos Brasil, e mantenha-se sempre informado sobre seus benefícios.