Os aposentados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber seus valores de volta através de um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo é simples, gratuito e pode ser feito em qualquer uma das 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil. Com R$ 3,31 bilhões disponíveis, o governo já iniciou os pagamentos desde 24 de julho de 2025.
Quem tem direito ao ressarcimento dos Correios?
O direito ao ressarcimento é garantido para aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram em critérios específicos:
Critérios básicos para ter direito:
- Período dos descontos: março de 2020 a março de 2025
- Tipo de desconto: valores debitados por entidades associativas sem autorização
- Situação atual: ter contestado os descontos e não recebido resposta em 15 dias úteis
- Beneficiários especiais: idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas têm processo automático
Valores envolvidos no ressarcimento
Os descontos indevidos variavam, mas está entre R$ 15 e R$ 81,57 mensais. Quando somados ao longo dos meses ou anos, representam quantias importantes para os beneficiários. O valor será pago em uma única parcela, com correção pelo IPCA a partir da data do desconto. A liberação seguirá a ordem de adesão ao acordo, quem aderir primeiro, recebe antes.
Como aderir ao acordo até novembro?
A adesão ao acordo vai até 14 de Novembro de 2025, e pode ser realizada de duas formas principais: presencialmente nas agências dos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o Brasil.
Passo a passo nos correios:
- Localize a agência mais próxima
- Mais de 5 mil agências disponíveis em todo Brasil
- Atendimento prioritário para idosos
- Dirija-se ao atendimento
- Informe que deseja aderir ao acordo de ressarcimento
- Apresente seu documento de identificação
- Aguarde a verificação
- O atendente consultará sua situação no sistema
- Confirmará se você está apto para o ressarcimento
- Confirme a adesão
- Revise os dados apresentados
- Confirme o aceite do acordo
- Receba o protocolo
- Guarde o comprovante de atendimento
- Acompanhe o depósito em sua conta
Passo a passo pelo Meu INSS:
Acesse o aplicativo: Use CPF e senha no Meu INSS (disponível para iOS e Android). Consulte pedidos: Clique em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”. Confirme adesão: Leia o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Imagem: Portal Gov
Horários e disponibilidade:
- Correios: horário comercial de cada agência
- Meu INSS: disponível 24 horas
- Central 135: segunda a sábado, das 7h às 22h
Documentos necessários para adesão
- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
- CPF (pode estar no documento de identificação)
- Nenhum documento adicional é necessário
Para representantes:
Caso o segurado não possa comparecer, é possível nomear um representante legal devidamente identificado ou um procurador com procuração válida.
O que acontece após a adesão?
Após a formalização da adesão, o processo segue estas etapas:
- Processamento inicial: 1 a 5 dias úteis
- Liberação para pagamento: 5 a 10 dias úteis
- Crédito em conta: até 15 dias úteis totais
O beneficiário pode acompanhar o andamento através do aplicativo Meu INSS ou utilizando o protocolo fornecido pelos Correios. O depósito ocorre automaticamente na conta do benefício.
Procedimentos em caso de atraso
Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estabelecido:
- Consultar o status no aplicativo Meu INSS
- Contatar a Central 135
- Retornar à agência dos Correios com o protocolo
Evite cair em golpes
Com o início dos pagamentos, aumentaram as tentativas de fraude. Os órgãos oficiais alertam que:
O INSS e os correios nunca:
- Realizam visitas domiciliares
- Enviam links por WhatsApp ou SMS
- Fazem ligações solicitando dados pessoais
- Cobram taxas ou valores
- Efetuam pagamentos via Pix
Medidas de proteção
- Utilizar exclusivamente canais oficiais
- Não clicar em links de origem duvidosa
- Não fornecer senhas a terceiros
- Desconfiar de promessas de facilitação
- Lembrar que o processo é gratuito
Onde buscar mais informações?
Os canais oficiais de atendimento para serviços previdenciários incluem:
- Agências dos Correios, que contam com mais de 5 mil unidades em todo o país e atendimento presencial até 14 de novembro de 2025.
- Central 135 do INSS, com atendimento telefônico nacional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, que oferece acesso 24 horas para acompanhamento online dos pedidos.
- Para informações atualizadas e seguras sobre direitos previdenciários, acesse os portais oficiais do Governo.
Para mais informações sobre direitos dos aposentados, acesse o Idosos Brasil, e mantenha-se sempre informado sobre seus benefícios.
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