O imposto que incide sobre operações financeiras no Brasil, conhecido como IOF, ganhou destaque nas últimas semanas. Isso porque o Congresso Nacional decidiu barrar um aumento que já estava em vigor, proposto pelo governo federal. Com isso, as alíquotas voltam ao que eram antes do decreto presidencial publicado em maio. Essa mudança afeta diretamente o uso de cartões de crédito internacionais, transferências para o exterior e empréstimos para pequenos negócios.
Para quem movimenta dinheiro no exterior com contas como Wise, Nomad ou Avenue, ou para donos de pequenos negócios que dependem de crédito para girar o caixa, a notícia é boa. Mas ainda restam dúvidas sobre o que, de fato, muda no dia a dia.
O que motivou a derrubada do aumento
A reação do Congresso e do setor empresarial
O aumento do IOF foi anunciado com o objetivo de arrecadar R$ 61 bilhões nos próximos dois anos. O plano incluía elevar as alíquotas de diversas operações, como compras com cartão internacional e transferências para contas fora do país. O impacto seria sentido tanto por pessoas físicas quanto por empresas, especialmente as de menor porte.
A proposta encontrou forte resistência. Parlamentares da base e da oposição se uniram, junto ao setor produtivo, para pedir a revisão da medida. O resultado foi uma votação expressiva: 383 votos a favor da derrubada contra 98. Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), o aumento foi cancelado.
As novas (antigas) alíquotas do IOF
Como ficam as principais operações após o recuo
A seguir, veja como as alíquotas ficam com a derrubada do decreto:
- Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago): cai de 3,5% para 3,38%
- Cartões de contas como Wise, Nomad e Avenue: volta de 3,5% para 1,1%
- Remessas ao exterior para gastos pessoais: de 3,5% para 1,1%
- Remessas para investimentos: reduz de 1,1% para 0,38%
- Compra de moeda estrangeira em espécie: volta de 3,5% para 1,1%
- Empréstimos de curto prazo (até 364 dias): de 3,5% para zero
- Transferência de fundos ao exterior por fundos brasileiros: isento
- Crédito para empresas: alíquota diária cortada pela metade
- Crédito para Simples Nacional e MEI: de 1,38% ao ano para 0,88% ao ano
- Operações de risco sacado: isento
- Aportes em VGBL e similares (2025 e 2026): alíquota zerada
Essas mudanças têm efeito imediato após a promulgação do PDL pelo Congresso.
Impacto direto no dia a dia das pessoas
Quem mais sente a diferença?
Quem costuma viajar ou comprar no exterior com frequência já conhece o impacto do IOF na fatura do cartão. Cada porcentagem faz diferença, especialmente para quem utiliza contas internacionais para economizar no câmbio. Com a volta das alíquotas antigas, essas operações ficam um pouco menos dispendiosas.
Já os pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI) ganham um apoio extra. O custo do crédito é um obstáculo recorrente, e a redução do IOF pode facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos. Para negócios que dependem de capital de giro, essa redução representa mais que um detalhe: pode ser o que define se uma empresa fecha as portas ou continua operando.
Como tudo isso se desenrolou
A pressão política e a resposta do governo
O primeiro decreto, publicado em 22 de maio, foi alterado em 11 de junho após críticas. Mas o novo texto ainda não agradou. A votação histórica no Congresso mostrou a força da insatisfação com a tentativa de aumento. Foi a primeira vez, desde 1992, que um decreto presidencial foi derrubado por meio de um PDL.
O governo agora busca alternativas para recompor os R$ 61 bilhões que deixará de arrecadar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a decisão do Congresso pode ser inconstitucional, cogitando levar o tema ao Judiciário.
E agora, o que esperar?
Com a derrota no Congresso, o governo precisa pensar em outras formas de arrecadação sem comprometer ainda mais o orçamento. Já quem usa cartões internacionais, movimenta valores no exterior ou está em busca de crédito para tocar o próprio negócio pode respirar um pouco mais aliviado.
A redução do IOF, na prática, devolve parte do controle financeiro às mãos dos consumidores e empreendedores. Mas a discussão política está longe de acabar. Será que novas medidas tributárias virão para compensar a perda?
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