Neste ano de 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro extraordinário de R$ 23,4 bilhões. Essa quantia recorde será parcialmente repassada aos trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao fundo até 31 de dezembro de 2023.
A porcentagem exata do repasse será divulgada nesta quinta-feira, 08 de agosto de 2024, após a reunião do Conselho Curador do FGTS. No entanto, estima-se que o retorno para cada trabalhador possa chegar a impressionantes 4% sobre o saldo acumulado, o que significa R$ 4 extras para cada R$ 100 depositados no fundo.
Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS?
Antes de explorarmos os detalhes sobre como acessar esses valores extras, é essencial entender quem exatamente tem direito ao FGTS e, consequentemente, à distribuição dos lucros anuais. Os seguintes grupos de trabalhadores são elegíveis:
- Empregados Regidos pela CLT: Aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito garantido ao FGTS.
- Trabalhadores Rurais: Tanto os empregados fixos quanto os safreiros (que trabalham apenas durante o período de colheita) das propriedades rurais são contemplados.
- Trabalhadores Intermitentes: Essa modalidade de contratação, cada vez mais comum, também garante o direito ao FGTS.
- Temporários: Os trabalhadores urbanos contratados por empresas para prestar serviços por um período determinado também são elegíveis.
- Trabalhadores Avulsos: Aqueles que prestam serviços a diversas empresas, mas são contratados por um sindicato, como estivadores, também têm acesso ao fundo.
- Atletas Profissionais: Jogadores de futebol e outros atletas profissionais são contemplados pelo FGTS.
- Empregados Domésticos: Desde 1º de outubro de 2015, os empregados domésticos passaram a ter direito obrigatório ao FGTS.
Como Funciona o Rendimento Regular do FGTS?
Além da distribuição anual dos lucros, as contas vinculadas ao FGTS rendem juros regulares de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, essa regra de remuneração está prestes a mudar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 12 de junho deste ano, que as contas do FGTS deverão ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Essa alteração visa garantir uma remuneração mais justa e condizente com a realidade econômica brasileira.
Como Acessar o Lucro do FGTS?
Infelizmente, não é possível sacar diretamente os valores provenientes da distribuição dos lucros do FGTS. Esses recursos ficam “presos” ao fundo e são incorporados ao saldo total da conta do trabalhador.
Os depósitos referentes ao lucro de 2023 serão realizados pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto de 2024, conforme determina a lei. No entanto, historicamente, a Caixa costuma antecipar esses repasses.
Após o crédito, os trabalhadores poderão consultar o novo saldo atualizado por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Esse aplicativo oferece um processo de cadastro simples e seguro, permitindo que os usuários acompanhem seus saldos e extratos com facilidade.
Passo a Passo para Consultar o Saldo do FGTS pelo Aplicativo
Se você ainda não baixou o aplicativo FGTS, siga estas etapas para se cadastrar e consultar seu saldo atualizado após o repasse dos lucros:
- Selecione a opção “Cadastre-se”: Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, você verá essa opção.
- Preencha seus dados pessoais: Informe seu CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e crie uma senha numérica de seis dígitos.
- Confirme que não é um robô: Clique no botão “Não sou um robô” para validar sua identidade.
- Verifique seu e-mail: Você receberá um e-mail de confirmação. Acesse-o e clique no link enviado.
- Faça o login: Após o cadastramento, abra o aplicativo e insira seu CPF e a senha cadastrada.
- Responda às perguntas adicionais: Para confirmar sua identidade, responda a algumas perguntas extras.
- Aceite os termos de uso: Leia e aceite as condições de uso do aplicativo.
- Acesse seu saldo: Seu acesso será liberado, e você poderá consultar o “saldo total do FGTS”, que mostrará o valor disponível em todas as suas contas, ativas e inativas.
Lembre-se de que, mesmo com o repasse dos lucros, as regras para saque dos valores do FGTS permanecem inalteradas. O saque integral só é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou adesão ao saque-aniversário.
Impacto da Distribuição dos Lucros do FGTS
A distribuição dos lucros do FGTS pode representar um impulso significativo para a renda dos trabalhadores brasileiros. No ano passado, quando o repasse foi de 99% do lucro total de R$ 12,7 bilhões, cada beneficiário recebeu um ganho adicional de 2,46% sobre seu saldo.
Com o lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, espera-se que o retorno para os trabalhadores seja ainda mais expressivo neste ano. Se a porcentagem de repasse se mantiver em patamares semelhantes, cada R$ 100 depositados no fundo, poderiam render um adicional de aproximadamente R$ 4 aos cotistas.
Esse valor extra pode fazer uma diferença significativa, especialmente para aqueles com saldos mais elevados no FGTS. Por exemplo, um trabalhador com R$ 10.000 acumulados no fundo, poderia receber um crédito adicional de R$ 400 após a distribuição dos lucros.
Ademais, a distribuição do lucro recorde do FGTS em 2024 representa uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros. Além de garantir uma reserva financeira para momentos de necessidade, o fundo agora oferece um retorno adicional significativo sobre os valores depositados.
No entanto, é importante que os trabalhadores compreendam as regras e os mecanismos por trás dessa distribuição, bem como as mudanças futuras que podem impactar o funcionamento do FGTS. Acompanhar as informações oficiais, utilizar os canais de acesso disponíveis e estar atento às atualizações legislativas são medidas fundamentais para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelo fundo.
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