INSS: o que se sabe até aqui sobre o novo consignado privado

O governo federal está estudando a possibilidade de lançar, ainda em 2025, uma nova versão do crédito consignado voltado para os trabalhadores da iniciativa privada. Esse é um tipo de empréstimo mais comum atualmente entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O tema, que está em discussão há quase um ano, começou a se tornar uma prioridade para atual gestão. No início dessa semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Trabalho Luiz Marinho, e com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sydney.

Também estavam presentes na reunião os executivos dos principais bancos do país: Milton Maluhy (Itaú), Marcelo Noronha (Bradesco) e Mario Leão (Santander).

O que muda no consignado para os trabalhadores do setor privado

Como o tema ainda está sendo estudado, não existe por agora um texto finalizado sobre o que vai mudar definitivamente no consignado para os trabalhadores do setor privado.

Contudo, alguns pontos já podem ser discutidos. Atualmente o crédito consignado privado já é regulamentado por lei, mais a concessão ocorre por meio de convênios entre bancos e grandes empresas. 

Com a nova proposta que está sendo estudada, fica definido que:

• Os bancos terão acesso direto aos dados de aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sem a necessidade da intermediação das empresas.
• A concorrência entre os bancos deve aumentar, o que pode levar a uma redução nas taxas de juros.
• Os juros poderão se aproximar dos valores cobrados no crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos. 

Onde entra o eSocial

Com o objetivo de viabilizar esse novo modelo de consignado, o governo federal pretende integrar os bancos privados ao sistema eSocial. Trata-se de uma plataforma que centraliza as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

Assim, alguns dados como vínculos empregatícios, folhas de pagamento e contribuições previdenciárias poderiam ser usados para análise de crédito por parte dos bancos.

Com esse movimento, a expectativa do governo federal é triplicar o volume de crédito consignado no país, atingindo a marca de R$ 120 bilhões. 

E o teto de juros?

Mas aí entra um outro ponto que também preocupa os trabalhadores brasileiros. Como vai ficar a taxa de juros desse novo sistema de consignado privado?

Esse é justamente o ponto que ainda gera divergência entre os diferentes ministérios do governo federal.

• Fernando Haddad:  O ministro da Fazenda defende que os bancos tenham liberdade para calcular riscos e definir as suas próprias taxas;
• Luiz Marinho:  já o ministro do trabalho pressiona para a criação de um teto, seguindo o modelo que já existe no consignado do INSS.

Quem vai definir qual lado será seguido? O próprio presidente Lula.

O FGTS entra como garantia

Outro tema que ainda está em discussão é a possibilidade de oferecer o saldo do FGTS como uma espécie de garantia adicional para o crédito consignado privado.

Além disso, o governo federal também estuda a possibilidade de limitar o prazo para antecipação do saque-aniversário do FGTS, que atualmente é parcelado por alguns bancos em até 10 anos.

Uma das ideias, por exemplo, é reduzir esse prazo para 3 ou 5 anos, podendo ser implementado de forma imediata ou gradual.

Vale lembrar que o ministro do Trabalho já falou publicamente sobre o seu interesse de acabar com saque-aniversário do FGTS. Mas essas questões também seguem indefinidas e também terão um martelo batido pelo presidente Lula.

Quais são os próximos passos do consignado?

Agora, o governo federal pretende encaminhar ao congresso nacional um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o novo modelo de crédito consignado.

Se tudo sair como planeja o governo federal, o texto será enviado ao congresso até fevereiro. A expectativa, como dito, é que a nova plataforma seja lançada ainda no decorrer de 2025.