O governo federal está estudando a possibilidade de lançar, ainda em 2025, uma nova versão do crédito consignado voltado para os trabalhadores da iniciativa privada. Esse é um tipo de empréstimo mais comum atualmente entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O tema, que está em discussão há quase um ano, começou a se tornar uma prioridade para atual gestão. No início dessa semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Trabalho Luiz Marinho, e com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sydney.
Também estavam presentes na reunião os executivos dos principais bancos do país: Milton Maluhy (Itaú), Marcelo Noronha (Bradesco) e Mario Leão (Santander).
O que muda no consignado para os trabalhadores do setor privado
Como o tema ainda está sendo estudado, não existe por agora um texto finalizado sobre o que vai mudar definitivamente no consignado para os trabalhadores do setor privado.
Contudo, alguns pontos já podem ser discutidos. Atualmente o crédito consignado privado já é regulamentado por lei, mais a concessão ocorre por meio de convênios entre bancos e grandes empresas.
Com a nova proposta que está sendo estudada, fica definido que:
- Os bancos terão acesso direto aos dados de aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sem a necessidade da intermediação das empresas.
- A concorrência entre os bancos deve aumentar, o que pode levar a uma redução nas taxas de juros.
- Os juros poderão se aproximar dos valores cobrados no crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos.
Onde entra o eSocial
Com o objetivo de viabilizar esse novo modelo de consignado, o governo federal pretende integrar os bancos privados ao sistema eSocial. Trata-se de uma plataforma que centraliza as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Assim, alguns dados como vínculos empregatícios, folhas de pagamento e contribuições previdenciárias poderiam ser usados para análise de crédito por parte dos bancos.
Com esse movimento, a expectativa do governo federal é triplicar o volume de crédito consignado no país, atingindo a marca de R$ 120 bilhões.
E o teto de juros?
Mas aí entra um outro ponto que também preocupa os trabalhadores brasileiros. Como vai ficar a taxa de juros desse novo sistema de consignado privado?
Esse é justamente o ponto que ainda gera divergência entre os diferentes ministérios do governo federal.
- Fernando Haddad: O ministro da Fazenda defende que os bancos tenham liberdade para calcular riscos e definir as suas próprias taxas;
- Luiz Marinho: já o ministro do trabalho pressiona para a criação de um teto, seguindo o modelo que já existe no consignado do INSS.
Quem vai definir qual lado será seguido? O próprio presidente Lula.
O FGTS entra como garantia
Outro tema que ainda está em discussão é a possibilidade de oferecer o saldo do FGTS como uma espécie de garantia adicional para o crédito consignado privado.
Além disso, o governo federal também estuda a possibilidade de limitar o prazo para antecipação do saque-aniversário do FGTS, que atualmente é parcelado por alguns bancos em até 10 anos.
Uma das ideias, por exemplo, é reduzir esse prazo para 3 ou 5 anos, podendo ser implementado de forma imediata ou gradual.
Vale lembrar que o ministro do Trabalho já falou publicamente sobre o seu interesse de acabar com saque-aniversário do FGTS. Mas essas questões também seguem indefinidas e também terão um martelo batido pelo presidente Lula.
Quais são os próximos passos do consignado?
Agora, o governo federal pretende encaminhar ao congresso nacional um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o novo modelo de crédito consignado.
Se tudo sair como planeja o governo federal, o texto será enviado ao congresso até fevereiro. A expectativa, como dito, é que a nova plataforma seja lançada ainda no decorrer de 2025.
Debate sobre post