INSS: Confira as novas exigências para solicitação do auxílio-doença 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras para a solicitação do auxílio-doença, agora oficialmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária. Essas alterações visam otimizar o processo de concessão e garantir que os trabalhadores que realmente necessitam do benefício possam obtê-lo de forma mais eficiente.

Critérios de elegibilidade para o auxílio-doença 2025

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária em 2025, os segurados do INSS devem atender a critérios específicos. Estes requisitos foram estabelecidos para garantir que o benefício seja concedido àqueles que realmente necessitam, mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Carência de contribuições

Um dos principais critérios é o cumprimento do período de carência, que consiste em um número mínimo de contribuições mensais ao INSS antes da solicitação do benefício. Para o auxílio-doença, a regra geral estabelece:

• 12 meses de contribuição ao INSS antes do pedido do benefício.

Esta exigência visa assegurar que o solicitante tenha contribuído regularmente para o sistema previdenciário antes de requerer o auxílio.

Comprovação de incapacidade

Além da carência, é fundamental comprovar a incapacidade laboral através de perícia médica realizada pelo INSS. Esta avaliação é importante para determinar:

1. A existência real da incapacidade para o trabalho.
2. A extensão dessa incapacidade (se é total ou parcial).
3. A duração prevista do afastamento necessário.

Exceções à regra de carência

Em determinadas situações, o período de carência pode ser dispensado. Estas exceções foram estabelecidas para atender casos de doenças graves ou condições adquiridas em decorrência do trabalho. Algumas dessas situações incluem:

• Doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
• Doenças mentais relacionadas ao ambiente laboral, como síndrome de burnout, ansiedade grave e depressão.
• Condições médicas específicas como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer), entre outras listadas na legislação previdenciária.

É importante ressaltar que, mesmo nos casos de isenção de carência, a comprovação da incapacidade através de perícia médica continua sendo obrigatória.

Processo de solicitação do auxílio-doença

Solicitação online

A principal forma de solicitar o auxílio-doença é através da plataforma digital do INSS. O processo pode ser realizado seguindo estes passos:

1. Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
2. Faça login com suas credenciais.
3. Selecione a opção “Benefício por Incapacidade”.
4. Escolha o serviço específico desejado.
5. Preencha todas as informações solicitadas no formulário.
6. Anexe os documentos necessários, incluindo atestados médicos.
7. Envie a solicitação e aguarde a resposta do INSS.

Esta modalidade online oferece a vantagem de poder ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento físico.

Atendimento nos correios

Uma alternativa recentemente implementada é a possibilidade de solicitar o auxílio-doença em unidades dos Correios. Este serviço funciona da seguinte maneira:

• O segurado comparece a uma agência dos Correios participante.
• Um funcionário treinado auxilia no preenchimento da solicitação no sistema do INSS.
• O atestado médico e outros documentos necessários são digitalizados e anexados ao pedido.
• O agendamento da perícia médica, se necessário, é realizado no mesmo momento.

Esta opção é particularmente útil para pessoas que têm dificuldades com o uso de tecnologias ou preferem um atendimento presencial.

Perícia Médica Digital (Atestmed)

O INSS também implementou a possibilidade de realizar a perícia médica de forma digital em alguns casos. Este processo, conhecido como Atestmed, funciona da seguinte forma:

1. O segurado envia um atestado médico detalhado através do sistema online.
2. O documento deve conter informações completas sobre o estado de saúde e a incapacidade do segurado.
3. Uma equipe médica do INSS analisa o atestado e, se as informações forem suficientes, pode conceder o benefício sem necessidade de perícia presencial.

Esta modalidade agiliza o processo e é especialmente útil em situações onde o deslocamento do segurado é difícil ou em casos de doenças bem documentadas.

Documentação necessária

Para garantir um processo de solicitação eficiente e evitar atrasos, é fundamental que o segurado reúna toda a documentação necessária antes de iniciar o pedido do auxílio-doença. Os documentos exigidos podem variar ligeiramente dependendo da situação específica do solicitante, mas geralmente incluem:

Documentos pessoais

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
• CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Documentos trabalhistas

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de vínculo empregatício.
• Para autônomos, comprovantes de contribuição ao INSS.

Documentos médicos

• Atestado médico recente (com menos de 30 dias) detalhando a condição de saúde.
• Laudos de exames médicos que comprovem a incapacidade.
• Relatórios médicos adicionais que possam corroborar o diagnóstico.

Documentos específicos

• Em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• Para doenças ocupacionais, documentos que comprovem a relação entre a doença e a atividade profissional.

É importante que todos os documentos estejam legíveis e atualizados. No caso de solicitação online, estes documentos devem ser digitalizados em boa qualidade para upload no sistema do INSS.