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INSS: Confira as novas exigências para solicitação do auxílio-doença 2025

Entenda os novos critérios e processos para solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária em 2025.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras para a solicitação do auxílio-doença, agora oficialmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária. Essas alterações visam otimizar o processo de concessão e garantir que os trabalhadores que realmente necessitam do benefício possam obtê-lo de forma mais eficiente.

Critérios de elegibilidade para o auxílio-doença 2025

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária em 2025, os segurados do INSS devem atender a critérios específicos. Estes requisitos foram estabelecidos para garantir que o benefício seja concedido àqueles que realmente necessitam, mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Carência de contribuições

Um dos principais critérios é o cumprimento do período de carência, que consiste em um número mínimo de contribuições mensais ao INSS antes da solicitação do benefício. Para o auxílio-doença, a regra geral estabelece:

  • 12 meses de contribuição ao INSS antes do pedido do benefício.

Esta exigência visa assegurar que o solicitante tenha contribuído regularmente para o sistema previdenciário antes de requerer o auxílio.

Comprovação de incapacidade

Além da carência, é fundamental comprovar a incapacidade laboral através de perícia médica realizada pelo INSS. Esta avaliação é importante para determinar:

  1. A existência real da incapacidade para o trabalho.
  2. A extensão dessa incapacidade (se é total ou parcial).
  3. A duração prevista do afastamento necessário.

Exceções à regra de carência

Em determinadas situações, o período de carência pode ser dispensado. Estas exceções foram estabelecidas para atender casos de doenças graves ou condições adquiridas em decorrência do trabalho. Algumas dessas situações incluem:

  • Doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
  • Doenças mentais relacionadas ao ambiente laboral, como síndrome de burnout, ansiedade grave e depressão.
  • Condições médicas específicas como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer), entre outras listadas na legislação previdenciária.

É importante ressaltar que, mesmo nos casos de isenção de carência, a comprovação da incapacidade através de perícia médica continua sendo obrigatória.

Processo de solicitação do auxílio-doença

aplicativo inss
INSS moderniza o processo de solicitação do Benefício por Incapacidade Temporária, oferecendo canais mais acessíveis e eficientes para os segurados. Imagem: INSS

Solicitação online

A principal forma de solicitar o auxílio-doença é através da plataforma digital do INSS. O processo pode ser realizado seguindo estes passos:

  1. Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
  2. Faça login com suas credenciais.
  3. Selecione a opção “Benefício por Incapacidade”.
  4. Escolha o serviço específico desejado.
  5. Preencha todas as informações solicitadas no formulário.
  6. Anexe os documentos necessários, incluindo atestados médicos.
  7. Envie a solicitação e aguarde a resposta do INSS.

Esta modalidade online oferece a vantagem de poder ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento físico.

Atendimento nos correios

Uma alternativa recentemente implementada é a possibilidade de solicitar o auxílio-doença em unidades dos Correios. Este serviço funciona da seguinte maneira:

  • O segurado comparece a uma agência dos Correios participante.
  • Um funcionário treinado auxilia no preenchimento da solicitação no sistema do INSS.
  • O atestado médico e outros documentos necessários são digitalizados e anexados ao pedido.
  • O agendamento da perícia médica, se necessário, é realizado no mesmo momento.

Esta opção é particularmente útil para pessoas que têm dificuldades com o uso de tecnologias ou preferem um atendimento presencial.

Perícia Médica Digital (Atestmed)

O INSS também implementou a possibilidade de realizar a perícia médica de forma digital em alguns casos. Este processo, conhecido como Atestmed, funciona da seguinte forma:

  1. O segurado envia um atestado médico detalhado através do sistema online.
  2. O documento deve conter informações completas sobre o estado de saúde e a incapacidade do segurado.
  3. Uma equipe médica do INSS analisa o atestado e, se as informações forem suficientes, pode conceder o benefício sem necessidade de perícia presencial.

Esta modalidade agiliza o processo e é especialmente útil em situações onde o deslocamento do segurado é difícil ou em casos de doenças bem documentadas.

Documentação necessária

Para garantir um processo de solicitação eficiente e evitar atrasos, é fundamental que o segurado reúna toda a documentação necessária antes de iniciar o pedido do auxílio-doença. Os documentos exigidos podem variar ligeiramente dependendo da situação específica do solicitante, mas geralmente incluem:

Documentos pessoais

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
  • CPF.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Documentos trabalhistas

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de vínculo empregatício.
  • Para autônomos, comprovantes de contribuição ao INSS.

Documentos médicos

  • Atestado médico recente (com menos de 30 dias) detalhando a condição de saúde.
  • Laudos de exames médicos que comprovem a incapacidade.
  • Relatórios médicos adicionais que possam corroborar o diagnóstico.

Documentos específicos

  • Em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  • Para doenças ocupacionais, documentos que comprovem a relação entre a doença e a atividade profissional.

É importante que todos os documentos estejam legíveis e atualizados. No caso de solicitação online, estes documentos devem ser digitalizados em boa qualidade para upload no sistema do INSS.

Thais Reis

Graduanda em Pedagogia pela Faculdade Jardins. Redatora do grupo Sena Online.

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