IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente sobre imóveis urbanos. Alguns municípios brasileiros oferecem isenções ou descontos no IPTU para idosos, aliviando a carga financeira e promovendo o bem-estar na terceira idade.
Isenção de IPTU: Idosos podem solicitar a isenção do IPTU, dependendo das regras do município. Geralmente, os critérios incluem:
- Idade: Idosos com 60 anos ou mais.
- Renda: Comprovação de baixa renda.
- Propriedade: A isenção é para um único imóvel que seja utilizado como residência.
Critérios Comuns
- A renda mensal familiar deve ser de até 3 salários mínimos.
- O idoso deve ser proprietário, possuidor ou usufrutuário do imóvel.
Como Solicitar A solicitação de isenção do IPTU deve ser feita na prefeitura do município, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, escritura do imóvel e comprovação de renda.
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