O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que visa reformular as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As mudanças propostas surgem em meio a suspeitas de irregularidades no programa, que atualmente beneficia idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com um valor equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, o BPC/Loas está sob monitoramento, com a União buscando maneiras de otimizar gastos e garantir que o auxílio chegue apenas a quem realmente necessita.
Contexto atual do BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada é um programa essencial de assistência social, apoiando milhões de brasileiros em condições de vulnerabilidade. Atualmente, ele atende a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para ser elegível, o indivíduo deve comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 em 2023. Em casos específicos, onde há comprovação de gastos elevados com medicamentos ou cuidados especiais, esse limite pode ser estendido para meio salário mínimo (R$ 706).
Uma das críticas mais contundentes ao programa atual é a falta de revisões periódicas. Conforme previsto em lei, o benefício deveria passar por uma reavaliação a cada dois anos para verificar se as condições que justificaram sua concessão ainda persistem. No entanto, a última revisão abrangente ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Principais mudanças propostas
O novo projeto de lei em elaboração propõe diversas alterações significativas no funcionamento do BPC/Loas. Entre as principais mudanças estão:
- Cruzamento mensal de dados: Implementação de um sistema de verificação mensal das informações dos beneficiários, similar ao utilizado no Bolsa Família.
- Prova de vida anual: Introdução de um processo anual de comprovação de vida, utilizando tecnologias como reconhecimento facial e biometria.
- Atualização cadastral simplificada: Possibilidade de atualização de dados via aplicativo de celular ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
- Revisão periódica obrigatória: Retomada das revisões bianuais previstas em lei, para verificar a continuidade das condições que justificam o recebimento do benefício.
- Integração com o CadÚnico: Fortalecimento da exigência de inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Ações em andamento
Mesmo antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, o governo já iniciou uma série de ações para revisar e aprimorar o programa BPC/Loas. Desde agosto de 2023, uma reavaliação cadastral vem sendo realizada, com foco em dois grupos principais:
- Beneficiários sem cadastro no CadÚnico: Aproximadamente 505 mil pessoas foram convocadas para realizar o cadastro, sendo que cerca de 200 mil já atenderam à convocação. Os demais 305 mil ainda precisam responder e efetuar o cadastro.
- Beneficiários com cadastro desatualizado: Cerca de 640 mil beneficiários que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizam seus dados há mais de 48 meses (quatro anos), foram convocados para recadastramento. Desse total, 517 mil ainda precisam comparecer a um CRAS para atualizar suas informações.
Essas ações demonstram o compromisso do governo em garantir a integridade do programa e assegurar que os recursos sejam direcionados àqueles que realmente necessitam do auxílio.
Impacto financeiro e suspeitas de irregularidades
A área econômica do governo estima que o índice de fraudes no BPC/Loas pode chegar a 30%, um número alarmante que justifica a urgência das medidas propostas. O aumento das despesas com o benefício entrou em uma trajetória de alta significativa no segundo semestre de 2022, levantando preocupações sobre a sustentabilidade do programa.
Dados do INSS revelam que o gasto com o auxílio no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, representando um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. Mais impressionante ainda é o salto de 40% no número de concessões do benefício, que passou de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Como medida imediata para conter possíveis irregularidades, o governo tomou ações drásticas:
- 400 mil pessoas que recebem o BPC/Loas e não estão no CadÚnico tiveram seus pagamentos bloqueados. O desbloqueio só ocorrerá mediante atualização do cadastro dentro das regras do programa.
- Outras 380 mil pessoas, embora estejam no CadÚnico, não apresentam o perfil de renda adequado para receber o benefício e terão seus pagamentos bloqueados nos próximos dias.
Essas medidas, embora possam causar desconforto temporário para alguns beneficiários, são consideradas necessárias para garantir a integridade e sustentabilidade do programa a longo prazo.
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