BPC

Beneficiários do BPC/Loas: 305 mil precisam se inscrever no CadÚnico para evitar bloqueio

Entenda quais beneficiários estão sujeitos ao bloqueio e como evitar essa situação.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou uma informação fundamental para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): aproximadamente 305 mil pessoas ainda precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar o bloqueio de seus pagamentos. Esta notícia surge em meio a um esforço contínuo do governo para atualizar e regularizar a situação dos beneficiários deste importante programa social.

A importância da inscrição no CadÚnico

O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para a gestão de políticas sociais no Brasil. Ele serve como uma porta de entrada para diversos programas e benefícios governamentais, incluindo o BPC/Loas. A inscrição e atualização regular no CadÚnico são essenciais por várias razões:

  1. Acesso a benefícios: permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a programas de assistência.
  2. Dados atualizados: fornece ao governo informações precisas sobre a situação socioeconômica dos beneficiários.
  3. Direcionamento de políticas: ajuda na formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes.
  4. Prevenção de fraudes: contribui para a identificação de possíveis irregularidades no recebimento de benefícios.

O cenário atual dos beneficiários do BPC

De acordo com as informações mais recentes do MDS, a situação dos beneficiários do BPC em relação ao CadÚnico se apresenta da seguinte forma:

  • Mais de 200 mil pessoas já se inscreveram e regularizaram sua situação.
  • Aproximadamente 305 mil beneficiários ainda precisam se cadastrar.
  • 640.686 pessoas foram notificadas por não atualizarem seus dados há mais de 48 meses.
  • Deste último grupo, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação.
  • 73.197 atualizaram suas informações espontaneamente.
  • 517.571 não responderam à notificação e não compareceram ao CRAS.

Estes números revelam um cenário preocupante, onde uma parcela significativa dos beneficiários corre o risco de ter seus pagamentos bloqueados por não estarem em conformidade com as exigências do programa.

Como verificar a necessidade de inscrição ou atualização

Para facilitar o processo de verificação, o governo disponibilizou uma ferramenta simples e acessível. Os beneficiários podem consultar se precisam fazer a inscrição ou atualização cadastral seguindo estes passos:

  1. Acessar o aplicativo Meu INSS.
  2. Inserir o número do CPF.
  3. Realizar a pesquisa.

Se o nome constar na lista, é necessário dirigir-se a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) vinculado à prefeitura da cidade onde reside.

Prazos e procedimentos para regularização

Uma portaria interministerial publicada em setembro definiu novos prazos e etapas para a inscrição e atualização dos dados cadastrais dos beneficiários do BPC. As principais mudanças incluem:

  • Alteração da data-base de 26 de julho para 16 de setembro.
  • Prazos diferenciados conforme o tamanho do município:
    • 45 dias corridos para cidades com até 50 mil habitantes.
    • 90 dias corridos para municípios com mais de 50 mil habitantes.

É importante ressaltar que estes prazos são contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário, que pode ocorrer através da rede bancária ou outros canais.

Consequências do não cadastramento

O não cumprimento das exigências de cadastro e atualização pode resultar em sérias consequências para os beneficiários do BPC:

  1. Bloqueio de pagamento: caso o beneficiário não tome ciência da notificação ou não realize o recadastramento, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação.
  2. Suspensão do benefício: a persistência da irregularidade pode levar à suspensão total do benefício.
  3. Dificuldades financeiras: o bloqueio ou suspensão do BPC pode causar sérios problemas financeiros para famílias que dependem deste auxílio.
  4. Perda de outros benefícios associados: alguns benefícios adicionais podem estar vinculados ao recebimento do BPC, podendo também ser afetados.

Como regularizar um BPC bloqueado

Para aqueles que já tiveram o Benefício de Prestação Continuada bloqueado devido à falta de inscrição no Cadastro Único, existe um procedimento para regularização:

  1. Ligar para o telefone 135 (ligação gratuita de celular e telefone fixo).
  2. Informar que está regularizando a situação no CadÚnico.
  3. Seguir as orientações fornecidas pelo atendente.
  4. Realizar a inscrição ou atualização cadastral dentro do prazo estipulado.

Este processo permite o desbloqueio do BPC/Loas em até 72 horas, proporcionando uma solução rápida para os beneficiários afetados.

A importância do CadÚnico para além do BPC

O Cadastro Único não é relevante apenas para o BPC. Ele é uma ferramenta essencial para diversos programas sociais no Brasil, incluindo:

  • Bolsa Família
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Isenção de taxas em concursos públicos

Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso a esses e outros benefícios sociais, fortalecendo a rede de proteção social no país.

Desafios na atualização do CadÚnico

Apesar da importância da atualização cadastral, existem desafios que dificultam esse processo:

  1. Falta de informação: muitos beneficiários desconhecem a necessidade de atualização regular.
  2. Dificuldades de acesso: algumas pessoas enfrentam obstáculos para chegar aos CRAS, especialmente em áreas rurais ou remotas.
  3. Complexidade do processo: O procedimento de atualização pode ser confuso para alguns, especialmente idosos ou pessoas com deficiência.
  4. Limitações tecnológicas: nem todos têm acesso fácil a smartphones ou internet para usar o aplicativo Meu INSS.
Evite o Bloqueio do Benefício: Atualização no CadÚnico é Obrigatória
Evite o bloqueio do benefício: atualização no CadÚnico é obrigatória. Imagem: Idosos Brasil

Iniciativas do governo para facilitar o cadastramento

Para enfrentar esses obstáculos, o governo tem posto em prática várias iniciativas:

  • Campanhas de conscientização: divulgação em mídias sociais, rádio e TV sobre a importância da atualização cadastral.
  • Mutirões de atendimento: realização de eventos especiais em comunidades para facilitar o acesso ao cadastramento.
  • Simplificação de processos: esforços para tornar o procedimento de atualização mais simples e intuitivo.
  • Parcerias com organizações locais: colaboração com entidades comunitárias para alcançar beneficiários em áreas de difícil acesso.

Isabelli Ferreira

Graduanda em LETRAS Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Redatora do Grupo Sena Online

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo