É HOJE: Câmara corre para alterar lei que impacta vida de aposentados do INSS

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que muda uma prática antiga e polêmica: o desconto automático em aposentadorias e pensões para o financiamento de associações representativas. 

O mecanismo, previsto desde 1991, entrou no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura uma possível fraude bilionária.

O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), é direto: quer revogar o trecho da lei que permite ao INSS intermediar esses repasses. 

Se aprovado, as entidades passarão a depender exclusivamente de contribuições voluntárias, feitas diretamente pelos aposentados e pensionistas, sem envolvimento do poder público.

Apesar da expectativa de votação, o mérito do projeto pode não ser analisado imediatamente. Isso porque a pauta do plenário está trancada por outro projeto que trata da criação de carreiras no serviço público. 

A votação desta terça deve se limitar ao regime de urgência, e um relator ainda precisa ser indicado.

Os detalhes do projeto do INSS

Caso o projeto em questão seja aprovado, o sistema de descontos em aposentadorias do INSS pode passar por uma grande mudança. Em regra geral, o texto defende os seguintes pontos: 

• Fim da intermediação do INSS nos descontos associativos;
• Aposentados e pensionistas só poderão contribuir diretamente com as entidades;
• O artigo a ser revogado é da lei de 1991.

Contexto político e investigação

A proposta surge como resposta à operação da PF que revelou suspeitas de fraudes. A AGU pede o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes.

Sete dessas entidades estão sendo processadas com base na Lei Anticorrupção.

A iniciativa tem apoio do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi e do atual, Wolney Queiroz. Gilberto Waller, presidente do INSS, também defende o debate.

O deputado federal, Arthur Lira, avalia a criação de um pacote legislativo. Já o Palácio do Planalto tenta evitar uma CPI, mas enfrenta resistência na própria base.

Implicações políticas sobre o escândalo do INSS

Vale destacar que algumas entidades investigadas têm vínculos políticos. Um diretor da Conafer trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara, Hugo Motta.

Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente do Sindnapi. A Contag, uma das mais beneficiadas, tem histórico de proximidade com a esquerda.

O caso da CPI

Além da proposta legislativa, há pressão crescente por uma CPI mista no Congresso para apurar os descontos irregulares em governos passados e atuais. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que, se a investigação for aberta, deverá abranger os últimos anos, não apenas a gestão atual.

O debate deve ganhar força nas próximas semanas. A depender dos desdobramentos, o modelo de financiamento das associações de aposentados no Brasil pode passar por uma transformação profunda.

Como saber se você foi afetado pelos descontos do INSS?

Verifique a sua conta no app do Meu INSS, e confira se você recebeu a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Caso você tenha recebido a notificação acima é preciso ter atenção redobrada. Isso significa que pode ter havido um desconto indevido em sua aposentadoria ou pensão.

Já quem não foi afetado pela fraude também receberá um aviso, mas com outra mensagem:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Caso o beneficiário declare que não autorizou o desconto, o INSS vai acionar a associação por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).

A entidade terá 15 dias úteis para apresentar uma das seguintes respostas:

• Comprovar o vínculo com o segurado (documento com foto, termo de filiação e autorização de desconto);
• Confirmar que já devolveu o valor ao beneficiário;
• Informar que o caso está sendo discutido na Justiça.

Se nenhuma comprovação for feita, a associação será obrigada a restituir o valor com correção.