O Devolve ICMS é um programa do Estado do Rio Grande do Sul criado para ajudar famílias de baixa renda, devolvendo parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que elas pagam ao comprar produtos. Em 2026, o pagamento do benefício do programa Devolve ICMS inicia esta semana, no dia 30 de janeiro. A ação busca minimizar os impactos dos tributos no orçamento das famílias de menor renda, contribuindo diretamente para o acesso a alimentos e outros itens essenciais.
Quem tem direito ao pagamento este ano
O pagamento contempla famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. Para receber, é necessário:
- Residir no Rio Grande do Sul.
- Estar cadastrado no CadÚnico.
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A inscrição é automática para quem atende aos critérios estabelecidos pelo governo, não sendo necessário realizar um cadastro específico para solicitar o benefício. Basta consultar sua participação no site oficial, e, se for beneficiário, incluir seu CPF nas notas fiscais de compra em estabelecimentos gaúchos para receber o crédito.
Como receberei o benefício?
Os valores são creditados diretamente no Cartão Cidadão, um cartão de compras que deve ser retirado na agência ou no posto de atendimento no local indicado pelo banco, que estará identificado no site oficial.
Passos para consulta e saque:
- Acesse o portal do Devolve ICMS;
- Digite o CPF do responsável familiar;
- Confira se o nome está na lista das famílias contempladas;
- Solicita-se fazer a retirada do Cartão Cidadão e conferir os locais disponíveis para retirá-lo.
Calendário atualizado de pagamentos para 2026
Os valores são depositados sempre no último dia útil do mês em que está agendado. Confira o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, com datas definidas para depósitos trimestrais:
| Data | Etapa do Pagamento |
| 30/01/2026 | Primeira parcela |
| 30/04/2026 | Segunda parcela |
| 31/07/2026 | Terceira parcela |
| 30/10/2026 | Quarta parcela |
Valores das parcelas em 2026
Os valores são efetuados trimestralmente (a cada 3 meses) e podem ser consultados facilmente pelo aplicativo Banricard ou pelo site oficial do programa. Em cada repasse, o benefício será distribuído em duas parcelas:
- Parcela fixa: R$ 100 garantidos a todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável: Valor ajustado conforme o número de compras realizadas com o CPF na nota fiscal, e a renda declarada da família. Na primeira rodada de 2026, 252.080 famílias receberão esta parcela, com média de R$ 68,74 por família.
Como consultar e atualizar o CadÚnico
É fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado para garantir a continuidade do benefício. Mudanças na renda, composição familiar ou perda de critérios pode resultar em saída automática do programa.
- Verifique online: Use o site ou o aplicativo do CadÚnico para conferir se seu cadastro está atualizado (verde) ou desatualizado (vermelho).
- Atualização automática: Se seus dados (renda, endereço, composição familiar) não mudaram, o governo atualiza seu cadastro automaticamente, e você recebe uma notificação. Não precisa ir ao posto.
- Atualização presencial: Se houve mudanças na sua família ou o cadastro estiver desatualizado, vá ao posto de atendimento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar os dados.
Principais dúvidas
- O que fazer se o benefício não caiu na conta?
Quem não recebeu pode verificar se o cadastro está atualizado no CadÚnico e buscar orientação nos CRAS. - Onde posso esclarecer dúvidas?
Recomenda-se ligar para a Central de Atendimento no número 0800 541-2323, disponível de segunda a sexta, das 8:00 às 20:00 horas, e aos sábados das 8:00 às 14:00 horas.
- O que preciso levar para retirar o Cartão Cidadão?
Documento com foto e CPF ativo. - Posso movimentar o saldo do Devolve ICMS via Pix?
Não, ele deve ser movimentado através do cartão em estabelecimentos credenciados. - Como posso usar o Cartão Cidadão?
O cartão funciona como débito, permitindo compras em estabelecimentos credenciados. O saldo é disponibilizado automaticamente nos dias previstos dos repasses.
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