A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritodo) do INSS começou seus trabalhos nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, no Congresso Nacional. Com mais de 900 requerimentos, incluindo convocações de ex-ministros e quebras de sigilo, a comissão promete ser um grande desafio político deste ano.
O cenário revela a dimensão do escândalo que movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 através de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação promete trazer à tona detalhes sobre um esquema que afetou diretamente milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social para sobreviver.
Instalação conturbada e disputas políticas
A instalação da CPMI na semana passada foi marcada por uma reviravolta política que resultou na eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da comissão. A manobra de última hora frustrou o acordo inicial que previa a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para o cargo. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi escolhido como relator, consolidando o controle da oposição sobre os principais postos da comissão.
A configuração é um problema para o governo, que admitiu erros na articulação política. Mesmo tendo a maioria, a base governista não conseguiu se organizar para garantir cargos importantes.
Organização dos trabalhos
O presidente Carlos Viana estabeleceu que a CPMI realizará reuniões duas vezes por semana: às segundas-feiras às 15h e às quintas-feiras às 9h. A escolha dos dias foi estratégica, evitando coincidir com os dias de plenário no Congresso, o que poderia facilitar manobras de obstrução por parte do governo.
Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado
Volume extraordinário de requerimentos e principais alvos
O volume de 910 requerimentos já protocolados demonstra o interesse dos parlamentares em investigar profundamente o esquema. Entre os pedidos estão:
- Convocações de ministros e ex-ministros da Previdência
- Quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático
- Solicitações de informações a órgãos como Polícia Federal, CGU e TCU
- Compartilhamento de dados da Operação Sem Desconto
Figuras centrais nas investigações
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi aparece como principal alvo, sendo mencionado em pelo menos 11 requerimentos diferentes. Lupi estava no comando da pasta quando as fraudes vieram à tona, o que levou ao seu pedido de demissão em maio de 2025. Além dele, serão convocados:
- José Carlos Oliveira, ex-ministro do governo Bolsonaro
- Eduardo Gabas, ex-ministro do governo Dilma
- Dez ex-presidentes do INSS de diferentes administrações
- José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi-FS
Estratégias de investigação e apoio técnico
O relator Alfredo Gaspar apresentou um plano de trabalho que estabelece cronogramas e estratégias para as investigações. O documento prevê a colaboração de servidores especializados da CGU, Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar na análise de dados e quebra de sigilos.
A comissão busca acesso integral aos processos administrativos instaurados desde janeiro de 2015, além do compartilhamento de informações dos inquéritos já em andamento no Supremo Tribunal Federal. Esta abordagem visa economizar tempo e partir de informações já consolidadas pelas investigações anteriores.
Impacto político e desdobramentos esperados
Especialistas avaliam que o desgaste político para o governo pode ser significativo. Jean Castro, CEO da Vector Relações Governamentais, alertou que o impacto para o presidente Lula pode ser “incalculável”, especialmente considerando que a CPMI coincide com um momento de recuperação nos índices de aprovação do governo.
A base governista, liderada pelo coordenador Eduardo Moreira, promete “se organizar e fazer valer a maioria” nas votações. No entanto, o controle da presidência e relatoria pela oposição garante poder na condução dos trabalhos e na definição das prioridades de investigação.
Expectativas do STF
O Supremo Tribunal Federal já se prepara para receber uma série de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. A expectativa é que convocados busquem a Corte para garantir o direito ao silêncio durante os depoimentos, o que pode adicionar complexidade jurídica aos trabalhos da comissão.
Ressarcimento às vítimas e medidas governamentais
O governo federal já liberou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas vítimas dos descontos indevidos. Em julho, foi editada a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Orçamento da União para ressarcir os prejudicados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o compromisso é garantir que os aposentados recebam o que lhes é devido sem esperar, antecipando pagamentos para proteger os mais vulneráveis. A instituição também promete buscar na Justiça a devolução de cada real aos cofres públicos.
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Perguntas frequentes
- O que é a CPMI do INSS? A CPMI do INSS é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, que causaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Quantos requerimentos foram apresentados à CPMI? Até o início dos trabalhos nesta terça-feira (26/08), foram protocolados mais de 900 requerimentos, incluindo pedidos de convocação, quebras de sigilo e solicitações de informações a órgãos federais.
- Qual o prazo para conclusão dos trabalhos? A CPMI tem 180 dias para concluir as investigações e apresentar seu relatório final com as conclusões e recomendações.
- Como funciona o calendário de reuniões? As reuniões ocorrerão duas vezes por semana: às segundas-feiras, a partir das 15h, e às quintas-feiras, às 9h, em datas escolhidas estrategicamente para evitar coincidência com dias de plenário.
- Quais órgãos auxiliarão nas investigações? Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e do próprio INSS darão suporte técnico nas investigações.
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