BPC sob novas regras: por que ganhar na Justiça ficará mais difícil?

Milhões de brasileiros de todas as regiões do país estão preocupados desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que prevê mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC),  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC é um benefício pago a pessoas com deficiência física e/ou intelectual, além de idosos com mais de 65 anos. Ao contrário de uma aposentadoria comum, esse benefício não exige que o cidadão tenha contribuído com o INSS ao longo dos anos.

A previsão do governo para o BPC

Com a nova regra aprovada pelo congresso e sancionada pelo Palácio do Planalto, a previsão é que exista uma queda no número de concessões judiciais do BPC para pessoas com deficiência.

Isso acontece porque os técnicos do governo federal começaram a identificar que a justiça estaria concedendo um número crescente de benefícios, o que o que teria contribuído para o aumento das despesas como BPC ao longo do ano de 2023.

Com as novas diretrizes aprovadas, a nova expectativa de que esses custos sejam reduzidos, o que poderia aliviar as contas públicas do ponto de vista fiscal.

Possíveis impactos

Mas existe um outro lado dessa história. Especialistas em políticas sociais já começam a levantar preocupações sobre os efeitos da mudança, sobretudo considerando que uma limitação da concessão do benefício pode acabar restringindo o acesso do benefício para pessoas com deficiência que realmente precisam quantia.

Além disso, esse corte de gastos tem potencial de gerar dificuldades para os usuários que dependem do BPC como única fonte de renda.

O que muda no BPC em 2025

• Biometria

Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.

Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.

• Cálculo da renda

Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.

Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.

A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.

Bloqueios de quem já recebe o BPC

Vale lembrar que mais de 300 mil brasileiros que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já foram oficialmente bloqueados pelo governo federal. O número foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Os bloqueios foram feitos em contas de cidadãos que estavam com o Cadúnico desatualizado há mais de 48 meses. Também foram bloqueados cidadãos que faziam parte do BPC mas que sequer fizeram inscrição no cadastro único.

Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS mas o sistema de bloqueio e desbloqueio da renda é feito sempre pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Os dados mais recentes divulgados pelo INSS, por exemplo, mostram que foram recebidos mais de 118 mil solicitações de desbloqueio do BPC apenas pela Central 135, o canal de atendimento por telefone do Instituto.

De uma maneira resumida, é possível afirmar que o desbloqueio do BPC é sempre condicionado ao processo de regularização do Cadúnico. Assim, basta atualizar o seu cadastro único para voltar a receber o benefício social.