Nessa quarta-feira (29), o governo federal segue realizando os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é o benefício que atende cidadãos que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida.
De acordo com as informações do Ministério da Previdência, o BPC de janeiro começou a ser pago no último dia 27, e segue sendo pago de maneira escalonada até o próximo dia 7 de fevereiro.
De maneira geral, pode-se afirmar que o BPC atende pessoas com mais de 65 anos de idade, e cidadãos que têm algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
O calendário atualizado de janeiro
Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do BPC para esse mês de janeiro, tomando como base as informações previamente disponibilizadas pelo Ministério da Previdência
- 27 de janeiro (segunda-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 1.
- 28 de janeiro (terça-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 2.
- 29 de janeiro (quarta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 3.
- 30 de janeiro (quinta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 4.
- 31 de janeiro (sexta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 5.
- 3 de fevereiro (segunda-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 6.
- 4 de fevereiro (terça-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 7.
- 5 de fevereiro (quarta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 8.
- 6 de fevereiro (quinta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 9.
- 7 de fevereiro (sexta-feira): Recebem os beneficiários com o NIS final 0.
O que é o BPC
Ao contrário do que acontece com as aposentadorias normais, o BPC trata-se de um saldo assistencial fornecido pelo Governo Federal para as pessoas que comprovadamente não possuem meios de prover a sua própria renda.
Para ter direito ao BPC, o cidadão precisa cumprir uma série de critérios. Veja alguns deles:
- Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Renda: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro no CadÚnico: O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Detalhamento das Regras do Benefício
- O BPC não é vitalício: A cada dois anos, a situação do beneficiário pode ser revisada.
- O valor do benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, que é pago mensalmente.
- O pagamento é realizado por meio de crédito em conta bancária ou por meio de cartão do cidadão.
As mudanças para o ano de 2025
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
Por que governo decidiu alterar regras do BPC em 2025
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências.
A inclusão dos novos critérios no cálculo da renda, por exemplo, teria potencial de limitar o acesso de algumas famílias, ao mesmo tempo em que a exclusão das rendas externas no grupo familiar pode facilitar a elegibilidade em alguns casos específicos.
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