Um dos programas beneficiários mais famosos do país, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já está realizando os primeiros pagamentos de 2025. Esse é o saldo que atende pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O direito é garantido para as pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter uma vida digna. Com o aumento do salário mínimo para esse ano de 2025, o valor pago dentro do sistema do BPC também deve passar por mudanças.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Em regra geral, podem receber o BPC os seguintes grupos:
Como dito, o aumento do salário mínimo impacta diretamente o valor pago dentro do sistema do BPC. Isso porque os dois saldos estão diretamente ligados.
Entre o final de 2024 e o início de 2025, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Portanto, todos os usuários do BPC recebem em 2025 R$ 1.518 por mês a começar de Janeiro.
Para além de se encaixar nas já citadas regras de seleção acima, o cidadão interessado em entrar no BPC em 2025 precisa ficar atento a uma série de outras normas. São elas
Não é preciso sair de casa para solicitar o BPC nesse ano de 2025. Os pedidos podem ser feitos diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do Instituto.
Logo depois da solicitação, o INSS vai analisar os documentos apresentados e, se necessário, solicitar novas comprovações.
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências
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