Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Trata-se de um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Nesse ano de 2025, muitas pessoas ainda mostram dúvidas sobre quais doenças podem garantir o acesso a esse tipo de benefício. Por isso, é muito importante se informar corretamente para não se confundir em relação às regras do BPC.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um projeto assistencial que realiza pagamentos equivalentes a um salário mínimo por mês. Em regra geral, ele é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade, e pessoas com algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
Neste segundo caso, é importante que a pessoa que tenha a deficiência comprove não ter condições de sustentar ou de ser sustentada pela família. Diferente do que acontece com as aposentadorias tradicionais, o BPC não exige uma contribuição prévia ao INSS.
Quais doenças dão direito ao BPC?
Não existe basicamente uma lista de doenças que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada. O cidadão deve se basear nos seguintes critérios para saber se pode ter direito de receber o saldo:
- Critério de renda: A renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 380,00, considerando o salário mínimo de 2025).
- Idosos ou pessoas com deficiência: No caso das pessoas com deficiência, a condição deve ser avaliada por perícia médica do INSS, comprovando impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos).
Mesmo que não exista uma lista fixa de doenças que garantem o BPC, é importante que o cidadão entenda se essa doença ou condição de saúde causa algum tipo de impedimento a longo prazo que possa comprometer a vida trabalhista do cidadão
Algumas condições frequentes que podem ocasionar o recebimento do BPC são:
- Doenças neurológicas: Paralisia cerebral, epilepsia grave, esclerose múltipla e Parkinson.
- Câncer em estágios avançados: Desde que a pessoa não tenha meios de se sustentar.
- Doenças raras: Como fibrose cística ou doenças metabólicas hereditárias.
- Deficiências físicas ou mentais: Que impactem severamente a autonomia ou a possibilidade de inserção no mercado de trabalho.
Como solicitar o BPC
Como dito, para ter direito ao BPC é preciso ter uma inscrição ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Se você ainda não está nesse cadastro, a primeira dica é procurar a sua gestão municipal para entender como o processo funciona na sua cidade.
Uma vez cadastrado no Cadúnico, o próximo passo é realizar a solicitação de entrada no BPC através do aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135. Se preferir, você pode realizar o pedido através de agências físicas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Lembre-se de que em todas as etapas será necessário apresentar documentos pessoais, laudos médicos de exames, e comprovantes de renda.
Durante o processo de solicitação, também será necessário participar de uma avaliação da condição de deficiência ou de impedimento.
As mudanças para o ano de 2025
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
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