Um dos programas beneficiários mais famosos do país, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já está realizando os primeiros pagamentos de 2025. Esse é o saldo que atende pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O direito é garantido para as pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter uma vida digna. Com o aumento do salário mínimo para esse ano de 2025, o valor pago dentro do sistema do BPC também deve passar por mudanças.
O que é o BPC
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Em regra geral, podem receber o BPC os seguintes grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem situação de baixa renda.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que possuam impedimentos de longo prazo para trabalhar ou realizar atividades do dia a dia e cuja família tenha renda baixa.
O novo valor do BPC para 2025
Como dito, o aumento do salário mínimo impacta diretamente o valor pago dentro do sistema do BPC. Isso porque os dois saldos estão diretamente ligados.
Entre o final de 2024 e o início de 2025, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Portanto, todos os usuários do BPC recebem em 2025 R$ 1.518 por mês a começar de Janeiro.
Regras gerais de seleção
Para além de se encaixar nas já citadas regras de seleção acima, o cidadão interessado em entrar no BPC em 2025 precisa ficar atento a uma série de outras normas. São elas
- Baixa renda: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
- Cadastro no CadÚnico: É obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
- Comprovação de necessidade:
- Para idosos: apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.
- Para pessoas com deficiência: além de documentação, é necessário passar por avaliações médica e social realizadas pelo INSS.
Como solicitar o BPC em 2025
Não é preciso sair de casa para solicitar o BPC nesse ano de 2025. Os pedidos podem ser feitos diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do Instituto.
Logo depois da solicitação, o INSS vai analisar os documentos apresentados e, se necessário, solicitar novas comprovações.
As mudanças para o ano de 2025
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências
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