Um novo projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional pode alterar a forma como beneficiários do Bolsa Família fazem a transição para o mercado formal de trabalho. O texto está causando polêmica entre os deputados e também entre os usuários do projeto social.
A proposta em questão foi apresentada pelo deputado federal Pauderney Avelino (União-AM). Segundo ele, a ideia central do projeto é incentivar a contratação formal sem que exista uma perda imediata do benefício social.
Transição no Bolsa Família
Seria, portanto, uma mudança nas regras de transição. Funcionaria basicamente da seguinte forma:
- No primeiro ano de emprego formal, as famílias manteriam o valor integral do Bolsa Família.
- A partir do segundo ano, o benefício seria reduzido gradualmente em 20% ao ano.
- O período de transição duraria cinco anos, totalizando 60 meses;
- Só depois desse prazo é que o usuário perderia o direito de receber o benefício.
O parlamentar argumenta que boa parte dos beneficiários do Bolsa Família evitam buscar empregos formais com medo de perder o benefício.
Ele argumenta ainda que, com a aprovação da nova proposta, haveria uma maior segurança para que esses usuários fossem contratados no mercado de trabalho sem riscos imediatos.
Ele também argumentou que essa medida poderia beneficiar setores que sofrem com a escassez de mão de obra, como construção civil, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, onde o Bolsa Família costuma ter um impacto maior.
Diálogos com o governo
O que o governo federal acha dessa proposta? Nem o próprio deputado autor do projeto sabe a resposta para essa pergunta ainda. Contudo, em entrevista ele disse que pretende dialogar com os ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Desenvolvimento Social para conseguir apoio para a proposta.
Ele argumentou, entre outros pontos, que o texto pode ter potencial para gerar ganhos para todas as partes envolvidas.
“É um projeto ganha-ganha. Ganha o trabalhador, ganham os setores que empregam o trabalhador e ganha o governo”, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (21).
A regra de proteção do Bolsa Família
Atualmente, o Brasil já conta com uma regra de proteção dentro do sistema do Bolsa Família. Nela, o cidadão que ultrapassa uma determinada renda per capita segue recebendo o benefício, mas a partir de um patamar menor de pagamentos.
Pelas regras gerais do Bolsa Família, existem três ações que podem ser tomadas quando uma determinada família conta com um aumento de sua renda per capita. Veja abaixo:
- quando a renda é elevada para um valor menor do que R$ 218
Quando a renda per capita da sua família sobe, mas fica abaixo dos R$ 218, nada ocorre. Neste caso, não há nenhum impedimento para que o cidadão siga recebendo o Bolsa Família normalmente. O valor não é reduzido, e a família segue dentro do sistema de recebimento.
- quando a renda é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 759
Quando a renda per capita de uma família é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 660, o cenário muda um pouco. Neste caso, o cidadão entra na Regra de Proteção. Ele vai seguir recebendo o valor do Bolsa Família de forma reduzida por mais dois anos. Caso a renda volte a cair, ele volta a receber o patamar natural.
- quando a renda é elevada para mais de R$ 759
Quando a renda per capita da família sobe para algo além de meio salário mínimo, o cidadão é automaticamente retirado do programa social. Neste caso, o Governo Federal passa a considerar que o cidadão não precisa mais receber o dinheiro do Bolsa Família, e precisa ceder a vaga para um outro usuário que esteja passando por mais necessidades.
“Nós lidamos com esse medo (de conseguir emprego) no novo Bolsa Família. Agora o que conta no Brasil é a renda fruto de trabalho, ou seja, não é mais ‘assinou a carteira, perde o Bolsa Família’. Todo mês nos analisamos quem alterou (a renda) pra mais, e quem alterou pra menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
“Nós já temos milhares, talvez milhões de pessoas, que estão recebendo salário e seguem recebendo o Bolsa Família. O Brasil entrou na rede de proteção e não sai mais”, seguiu o ministro em sua declaração.
Debate sobre post