Como solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)?

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um direito assegurado aos trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer suas atividades laborais habituais devido a uma condição de saúde crônica ou deficiência permanente. Este benefício previdenciário visa garantir uma renda mensal àqueles que não podem mais trabalhar, proporcionando-lhes segurança financeira e qualidade de vida.

Compreendendo a Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após uma avaliação médica, na qual é comprovada a incapacidade permanente do segurado para o exercício de sua atividade profissional habitual. É importante ressaltar que esta modalidade de aposentadoria difere do auxílio-doença, o qual é um benefício temporário concedido em casos de incapacidade transitória.

Requisitos para solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Para obter a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir certos requisitos fundamentais:

Período de carência

• O segurado deve comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS, que varia de acordo com sua idade no momento da solicitação do benefício.
• Para aqueles com idade inferior a 28 anos, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses.
• Para os segurados com idade entre 28 e 30 anos, o período de carência é de 16 meses.
• Para aqueles com idade superior a 30 anos, é exigido um período de carência de 24 meses.

Comprovação da Incapacidade Permanente

• O segurado deve submeter-se a uma perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo INSS.
• Durante a perícia, será avaliada a incapacidade permanente do segurado para o desempenho de suas atividades habituais, considerando sua idade, formação profissional e condições de saúde.
• É fundamental que o segurado apresente toda a documentação médica necessária, como laudos, exames e atestados que comprovem sua condição de incapacidade.

Etapas para solicitar a Aposentadoria por Invalidez

O procedimento para solicitar a aposentadoria por invalidez compreende algumas fases fundamentais:

1. Realizar o requerimento

• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e escolha a opção “Benefício por Incapacidade”.
• Selecione o serviço que você deseja, neste caso, a “Aposentadoria por Invalidez”.
• Preencha todas as informações necessárias e inclua a documentação requerida.

2. Esperar a convocatória para a Perícia Médica

• Após o requerimento, o INSS agendará uma data para a realização da perícia médica.
• É fundamental comparecer à perícia na data e horário marcados, munido de todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade.

3. Receber a decisão do INSS

• Após a perícia, o INSS analisará o caso e emitirá uma decisão sobre a concessão ou não da aposentadoria por invalidez.
• Você poderá acompanhar o andamento do processo através do portal “Meu INSS”.

Documentação necessária

Além dos documentos médicos que comprovam a incapacidade permanente, é preciso apresentar alguns documentos básicos:

• Número do CPF;
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
• Procuração pública ou particular (se for representado por um procurador);
• Termo de representação legal (em caso de tutela, curatela ou guarda).

Valor do benefício da Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado durante todo o período em que esteve vinculado ao INSS. O cálculo considera vários elementos, tais como o tempo de contribuição, a idade do segurado e o montante do benefício.

Acompanhamento e revisão do benefício

Após a concessão da aposentadoria por invalidez, o INSS poderá realizar revisões periódicas para avaliar se a condição de incapacidade permanente do segurado persiste. Se for confirmada a retomada da capacidade de trabalho, o benefício pode ser interrompido.

Recursos em caso de indeferimento

Se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado pelo INSS, o segurado tem o direito de apresentar recursos administrativos e judiciais, contestando a decisão e apresentando novos documentos que comprovem sua incapacidade permanente.

Orientação profissional e reabilitação

Em alguns casos, o INSS pode oferecer programas de orientação profissional e reabilitação aos segurados que recebem a aposentadoria por invalidez. Esses programas visam auxiliar na reintegração desses indivíduos ao mercado de trabalho, caso seja possível exercer outras atividades compatíveis com suas limitações.

Dicas importantes

• É essencial manter todos os seus documentos médicos em dia e organizados;
• Procure orientação jurídica especializada caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades no processo;
• Monitore regularmente o progresso do seu processo por meio do site “Meu INSS”.
• Esteja preparado para fornecer informações detalhadas sobre sua condição de saúde durante a perícia médica.