Beneficiários do BPC/Loas: 305 mil precisam se inscrever no CadÚnico para evitar bloqueio

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou uma informação fundamental para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): aproximadamente 305 mil pessoas ainda precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar o bloqueio de seus pagamentos. Esta notícia surge em meio a um esforço contínuo do governo para atualizar e regularizar a situação dos beneficiários deste importante programa social.

A importância da inscrição no CadÚnico

O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para a gestão de políticas sociais no Brasil. Ele serve como uma porta de entrada para diversos programas e benefícios governamentais, incluindo o BPC/Loas. A inscrição e atualização regular no CadÚnico são essenciais por várias razões:

1. Acesso a benefícios: permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a programas de assistência.
2. Dados atualizados: fornece ao governo informações precisas sobre a situação socioeconômica dos beneficiários.
3. Direcionamento de políticas: ajuda na formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes.
4. Prevenção de fraudes: contribui para a identificação de possíveis irregularidades no recebimento de benefícios.

O cenário atual dos beneficiários do BPC

De acordo com as informações mais recentes do MDS, a situação dos beneficiários do BPC em relação ao CadÚnico se apresenta da seguinte forma:

• Mais de 200 mil pessoas já se inscreveram e regularizaram sua situação.
• Aproximadamente 305 mil beneficiários ainda precisam se cadastrar.
• 640.686 pessoas foram notificadas por não atualizarem seus dados há mais de 48 meses.
• Deste último grupo, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação.
• 73.197 atualizaram suas informações espontaneamente.
• 517.571 não responderam à notificação e não compareceram ao CRAS.

Estes números revelam um cenário preocupante, onde uma parcela significativa dos beneficiários corre o risco de ter seus pagamentos bloqueados por não estarem em conformidade com as exigências do programa.

Como verificar a necessidade de inscrição ou atualização

Para facilitar o processo de verificação, o governo disponibilizou uma ferramenta simples e acessível. Os beneficiários podem consultar se precisam fazer a inscrição ou atualização cadastral seguindo estes passos:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS.
2. Inserir o número do CPF.
3. Realizar a pesquisa.

Se o nome constar na lista, é necessário dirigir-se a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) vinculado à prefeitura da cidade onde reside.

Prazos e procedimentos para regularização

Uma portaria interministerial publicada em setembro definiu novos prazos e etapas para a inscrição e atualização dos dados cadastrais dos beneficiários do BPC. As principais mudanças incluem:

• Alteração da data-base de 26 de julho para 16 de setembro.
• Prazos diferenciados conforme o tamanho do município:
  • 45 dias corridos para cidades com até 50 mil habitantes.
  • 90 dias corridos para municípios com mais de 50 mil habitantes.

É importante ressaltar que estes prazos são contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário, que pode ocorrer através da rede bancária ou outros canais.

Consequências do não cadastramento

O não cumprimento das exigências de cadastro e atualização pode resultar em sérias consequências para os beneficiários do BPC:

1. Bloqueio de pagamento: caso o beneficiário não tome ciência da notificação ou não realize o recadastramento, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação.
2. Suspensão do benefício: a persistência da irregularidade pode levar à suspensão total do benefício.
3. Dificuldades financeiras: o bloqueio ou suspensão do BPC pode causar sérios problemas financeiros para famílias que dependem deste auxílio.
4. Perda de outros benefícios associados: alguns benefícios adicionais podem estar vinculados ao recebimento do BPC, podendo também ser afetados.

Como regularizar um BPC bloqueado

Para aqueles que já tiveram o Benefício de Prestação Continuada bloqueado devido à falta de inscrição no Cadastro Único, existe um procedimento para regularização:

1. Ligar para o telefone 135 (ligação gratuita de celular e telefone fixo).
2. Informar que está regularizando a situação no CadÚnico.
3. Seguir as orientações fornecidas pelo atendente.
4. Realizar a inscrição ou atualização cadastral dentro do prazo estipulado.

Este processo permite o desbloqueio do BPC/Loas em até 72 horas, proporcionando uma solução rápida para os beneficiários afetados.

A importância do CadÚnico para além do BPC

O Cadastro Único não é relevante apenas para o BPC. Ele é uma ferramenta essencial para diversos programas sociais no Brasil, incluindo:

• Bolsa Família
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Minha Casa, Minha Vida
• Isenção de taxas em concursos públicos

Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso a esses e outros benefícios sociais, fortalecendo a rede de proteção social no país.

Desafios na atualização do CadÚnico

Apesar da importância da atualização cadastral, existem desafios que dificultam esse processo:

1. Falta de informação: muitos beneficiários desconhecem a necessidade de atualização regular.
2. Dificuldades de acesso: algumas pessoas enfrentam obstáculos para chegar aos CRAS, especialmente em áreas rurais ou remotas.
3. Complexidade do processo: O procedimento de atualização pode ser confuso para alguns, especialmente idosos ou pessoas com deficiência.
4. Limitações tecnológicas: nem todos têm acesso fácil a smartphones ou internet para usar o aplicativo Meu INSS.

Iniciativas do governo para facilitar o cadastramento

Para enfrentar esses obstáculos, o governo tem posto em prática várias iniciativas:

• Campanhas de conscientização: divulgação em mídias sociais, rádio e TV sobre a importância da atualização cadastral.
• Mutirões de atendimento: realização de eventos especiais em comunidades para facilitar o acesso ao cadastramento.
• Simplificação de processos: esforços para tornar o procedimento de atualização mais simples e intuitivo.
• Parcerias com organizações locais: colaboração com entidades comunitárias para alcançar beneficiários em áreas de difícil acesso.