O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando alterações significativas na concessão do auxílio-doença, um benefício fundamental para aqueles que enfrentam incapacidade temporária. Com o objetivo de aprimorar a eficiência do sistema, o órgão pretende introduzir prazos máximos de concessão personalizados, levando em consideração fatores como faixa etária, tipo de segurado e natureza da doença.
O Atestmed e sua importância
O Atestmed, um sistema inovador lançado em 2024, desempenha um papel fundamental nesse processo de reforma. Essa plataforma permite que os segurados solicitem o auxílio-doença por incapacidade temporária por meio de uma análise de documentos, eliminando a necessidade de perícias médicas presenciais. Seu principal objetivo é agilizar o processo de concessão do benefício e reduzir os tempos de espera nas filas do INSS.
Vantagens do Atestmed
- Rapidez: O Atestmed acelera significativamente o processo de análise e concessão do auxílio-doença, proporcionando alívio mais rápido para os segurados.
- Eficiência: Ao eliminar a necessidade de perícias presenciais, o sistema otimiza os recursos do INSS, tornando-o mais eficiente.
- Conveniência: Os segurados podem solicitar o benefício de forma remota, sem a necessidade de deslocamentos desnecessários.
Ajustes nos prazos de concessão
Segundo o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, o INSS planeja implementar recortes nos prazos máximos de concessão do auxílio-doença, atualmente fixados em 180 dias. Esses ajustes serão baseados em critérios específicos, como o tipo de segurado, a faixa etária e a natureza da doença.
Diferenciação por tipo de segurado
Historicamente, os segurados desempregados tendem a permanecer mais tempo recebendo o auxílio-doença, uma vez que, após o término do benefício, enfrentam uma situação de vulnerabilidade financeira. Da mesma forma, os trabalhadores autônomos costumam receber prazos mais extensos em comparação com aqueles com carteira assinada.
Considerações sobre a faixa etária
O INSS reconhece que a idade do segurado pode influenciar significativamente na sua capacidade de recuperação e reinserção no mercado de trabalho. Dessa forma, os prazos de concessão serão ajustados de acordo com a faixa etária, garantindo um tratamento mais adequado às necessidades individuais.
Adaptação ao tipo de doença
Além da faixa etária e do tipo de segurado, o INSS também planeja estabelecer prazos específicos para determinados tipos de doenças. Essa abordagem personalizada levará em conta a natureza e a gravidade da condição médica, garantindo que o auxílio-doença seja concedido de forma mais precisa e alinhada às necessidades de cada caso.
Aprimoramentos contínuos
O secretário Adroaldo Portal enfatizou que o Atestmed é uma ferramenta em constante evolução, sujeita a aprimoramentos contínuos. Ele ressaltou que o INSS está avaliando cuidadosamente os recortes de faixa etária, tipos de segurados e tipos de doenças, a fim de garantir que o auxílio-doença cumpra seu objetivo principal: ser um benefício de curta duração.
Combate às fraudes
Embora algumas vozes críticas tenham questionado se o Atestmed poderia aumentar o número de fraudes na concessão do auxílio-doença, Portal rebateu essas preocupações. Segundo ele, o percentual de concessão pelo Atestmed é inferior a 80%, enquanto as perícias presenciais historicamente apresentavam uma taxa de concessão de 85% para benefícios por incapacidade.
Explicação para o aumento de concessões
O secretário atribuiu o crescimento de 50% na concessão do auxílio-doença a dois fatores principais:
- Redução da fila existente: Com a agilidade proporcionada pelo Atestmed, o INSS conseguiu reduzir significativamente a fila de solicitações pendentes, que anteriormente demoravam meses para serem analisadas devido à necessidade de perícias presenciais.
- Represamento anterior: Durante o governo de Michel Temer, houve um represamento na análise dos pedidos de auxílio-doença, levando muitos segurados a desistirem de solicitar o benefício e retornarem ao trabalho. Com a retomada da agilidade no processo, essas pessoas voltaram a pedir o auxílio-doença.
Economia prevista
Embora as medidas de ajuste nos prazos de concessão ainda não estejam contempladas na previsão de economia do INSS para o próximo ano, outras ações de revisão de gastos devem gerar uma economia significativa. Estima-se que o pente-fino no INSS resultará em uma economia de R$ 10,5 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões são relativos ao Atestmed. No total, essas revisões de gastos devem poupar R$ 25,9 bilhões para o governo.
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