Os brasileiros que decidem morar fora do país não perdem seus direitos previdenciários adquiridos no Brasil. Essa é a garantia dada por Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista recente, ele ressaltou que os trabalhadores brasileiros podem somar o tempo de contribuição à Previdência brasileira com o período de recolhimento à Segurança Social do país onde residem atualmente, graças a acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
Acordos Bilaterais: A Chave para Benefícios Transnacionais
O Brasil mantém acordos bilaterais com mais de 20 nações, incluindo Portugal, Estados Unidos, Alemanha e Itália – países com expressivas comunidades de brasileiros. Essas parcerias permitem que as contribuições feitas nos sistemas previdenciários de ambos os países sejam consideradas na hora de solicitar benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Como Funciona na Prática?
Imagine um brasileiro que trabalhou por 15 anos no Brasil e, posteriormente, por 20 anos em Portugal. Ao atingir os requisitos para se aposentar, ele pode solicitar o benefício em ambos os países. O INSS pagará a parte proporcional ao tempo de contribuição no Brasil, enquanto a Segurança Social portuguesa cobrirá a parcela referente ao período trabalhado em solo lusitano.
Essa flexibilidade transnacional garante que os brasileiros não percam seus direitos adquiridos, independentemente de onde escolham morar. Stefanutto enfatiza a importância de os trabalhadores estarem cientes dessa possibilidade, incentivando-os a manterem suas contribuições ativas, mesmo fora do Brasil.
Comunidade Brasileira em Expansão em Portugal
Portugal tem se tornado um destino cada vez mais popular para aposentados e pensionistas brasileiros. Atualmente, quase 7.000 beneficiários do INSS vivem no país, recebendo um total de 14,2 milhões de euros (aproximadamente R$ 85,2 milhões) apenas no primeiro semestre de 2022.
Segundo Stefanutto, a maioria desses brasileiros optou por dar saída fiscal do Brasil, recebendo seus benefícios integralmente em contas correntes em Portugal. Essa escolha, no entanto, os impede de usufruir dos benefícios tributários oferecidos pelo governo português aos aposentados estrangeiros.
Tributação: Um Ponto de Atenção
A tributação sobre os rendimentos dos aposentados brasileiros em Portugal tem sido motivo de debate. Atualmente, a Receita Federal aplica uma alíquota única de 25% de Imposto de Renda sobre esses benefícios, contrariando a tabela progressiva normalmente utilizada no Brasil.
Essa questão tem gerado insatisfação entre os aposentados, levando a uma série de ações judiciais que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli é o relator do caso, e o INSS aguarda uma decisão definitiva para adequar seus procedimentos.
Facilitando o Acesso aos Serviços do INSS aos brasileiros no exterior
Para facilitar o atendimento aos brasileiros no exterior, o INSS tem adotado medidas como a realização de perícias médicas online e a simplificação do procedimento de prova de vida anual.
Perícias Online: Desburocratizando o Processo
Os segurados que vivem fora do Brasil agora podem realizar perícias médicas online, eliminando a necessidade de deslocamentos e burocracias extras. Esse serviço já está disponível para quem mora em Portugal e será gradualmente expandido para outros países com comunidades brasileiras expressivas, como Itália, Espanha, Irlanda, Líbano e Estados Unidos.
Prova de Vida Simplificada
Anteriormente, a comprovação anual de que o beneficiário ainda estava vivo era um processo complicado para os brasileiros no exterior, exigindo frequentemente a emissão de procurações em consulados. Hoje, o INSS realiza essa verificação por meio do cruzamento de dados, como informações de passaporte, carteiras de vacinação e registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os aposentados também podem optar por fazer a prova de vida presencialmente, em agências bancárias com sistema de biometria ou nas representações diplomáticas brasileiras. Além disso, um acordo em desenvolvimento com a Dataprev permitirá que a prova de vida seja feita por meio de reconhecimento biométrico nessa instituição.
Acesso Facilitado a Informações e Serviços
O INSS tem se empenhado em tornar os serviços mais acessíveis aos brasileiros no exterior. O site institucional e o aplicativo “Meu INSS” oferecem informações detalhadas sobre os direitos e as opções disponíveis, permitindo que os segurados solicitem benefícios e acompanhem seus processos de forma remota.
Para aqueles que optam por manter o vínculo com o INSS como contribuintes individuais, existem várias alternativas disponíveis no site, adequadas a diferentes situações, como a de empreendedores brasileiros em Portugal.
Perspectivas Futuras: Mais Acordos e Melhorias Contínuas
O INSS reconhece a importância de ampliar sua rede de acordos internacionais, visando atender às necessidades das comunidades brasileiras em diferentes regiões do mundo. Recentemente, o instituto recebeu uma carta da Polônia manifestando interesse em estabelecer uma parceria nessa área.
Além disso, Stefanutto ressalta o compromisso do INSS em aprimorar continuamente seus serviços, buscando soluções mais ágeis e eficientes para atender aos brasileiros, independentemente de onde estejam residindo.
Com essas iniciativas, o INSS busca garantir que os direitos previdenciários dos brasileiros sejam respeitados e acessíveis, mesmo quando eles optam por viver fora do país.
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