A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que cria um auxílio temporário para um novo grupo de brasileiros.
De uma maneira resumida, pode-se afirmar que o projeto cria um benefício temporário para os cuidadores e dependentes de beneficiários já falecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona o novo benefício do BPC
Abaixo, você pode conferir alguns principais detalhes desse novo projeto aprovado pela comissão:
- O valor será de um salário mínimo mensal.
- O pagamento ocorrerá por um período entre quatro e 12 meses.
- A quantia será dividida entre cuidadores e dependentes.
- Os beneficiários deverão comprovar que não possuem meios de se sustentar ou de receber apoio financeiro da família.
O que foi aprovado?
A proposta em questão é uma espécie de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei 4764/20. Em regra geral, o novo texto altera a Lei orgânica de Assistência Social (LOAS).
O projeto apresentado originalmente previa a conversão do BPC, em caso de falecimento do titular, em uma espécie de pensão assistencial de mesmo valor destinado aos dependentes e ao cuidador informal não remunerado.
Agora, a ideia é que esse benefício seja temporário, ou seja, o beneficiário não vai poder receber o saldo durante toda sua vida. O período exato de pagamento do benefício seria definido em regulamento, depois de uma possível aprovação do projeto.
Quais são os próximos passos
Depois da aprovação nesta comissão, o PL em questão deverá passar por uma análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de percorrer todo este caminho, o projeto ainda precisaria ser aprovado no plenário da câmara dos deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal. Depois dessa nova aprovação, o projeto ainda teria que ser sancionado pelo presidente Lula.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um saldo assistencial pago pelo governo federal no valor de um salário mínimo por mês.
Em regra geral, o BPC é voltado aos idosos com mais de 65 anos, e a pessoas com deficiência que não possuem meios para se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
Ao contrário do que acontece com a aposentadoria convencional, o BPC não exige que o cidadão tenha contribuído com a previdência em anos anteriores.
As mudanças do BPC para o ano de 2025
- Biometria
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
- Cálculo da renda
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
A nova legislação também afirma que o BPC recebido por outro membro da família não vai entrar no cálculo de renda. Assim, é possível afirmar que mais de um BPC poderá ser concedido dentro da mesma residência, caso exista mais de um idoso ou pessoa com deficiência elegível.
Na visão do Planalto, essas mudanças podem reduzir fraudes e melhorar a gestão do BPC. Contudo, algum críticos afirmam que as alterações podem representar um desafio para os beneficiários que precisam se adaptar às novas exigências.
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