Especialistas em saúde pública são unânimes em afirmar que o diabetes é uma doença muito perigosa, principalmente porque muitas vezes acontece de maneira silenciosa, que pode passar despercebida até que os sintomas se tornem graves.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 13 milhões de brasileiros vivem atualmente com essa doença. Parte deles são idosos. Estamos falando de pessoas com uma idade mais avançada, e que precisam cuidar do diabetes e muitas vezes de outras doenças ao mesmo tempo.
É justamente neste contexto, que os idosos que possuem diabetes precisam entender quais são os seus direitos legais e, que muitas vezes, são desconhecidos. Essas garantias podem fazer uma grande diferença no cotidiano dos pacientes.
Direitos dos idosos diabéticos
Abaixo, listamos alguns dos direitos mais desconhecidos que todos os idosos diabéticos têm, e que podem entrar nesse contexto:
Aposentadoria por invalidez
Por si só, o Diabetes não é uma condição que gera incapacidade permanente. Mas o seu avanço pode levar a uma série de complicações graves, como cegueira e até mesmo a perda de membros.
Nesses casos, a pessoa pode ter direito a aposentadoria por invalidez, conforme está escrito no artigo 42 da Lei 8.213/91. É importante destacar que a aposentadoria só vai ser concedida quando a progressão da doença afetar significativamente a capacidade do indivíduo de trabalhar.
BPC
Outro direito que também pode ser voltado para os idosos diabéticos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Para além do diabetes, o idoso precisa ter uma renda per capita de algo menos do que um quarto do salário mínimo vigente. O BPC faz pagamentos de um salário mínimo, e não exige contribuições prévias com o INSS.
Direito à Contratação de Planos de Saúde e de Seguros de Vida
Outro direito garantido por lei para os idosos diabéticos é a impossibilidade de seguradoras negarem planos de saúde e seguros de vida para esse cidadão.
Negar essa contratação pode ser considerada uma prática discriminatória. Entretanto, é importante lembrar que, ao contratar o plano de saúde, o diabético deve declarar a sua condição para deixar claro que ele tem esse direito
Em regra geral, ele poderá ter:
- Agravo: aumento no valor da mensalidade durante o período de carência.
- Cobertura Parcial Temporária: durante até 24 meses, o beneficiário ficará sem cobertura para alguns tratamentos, mas, após esse período, o plano retorna à cobertura total.
Acesso a medicamentos
A Lei Federal 11.347/06 assegura a todos os idosos diabéticos insulino-dependentes que recebam, sempre gratuitamente, todos os medicamentos e insumos necessários para o tratamento.
Isso inclui insulina, seringas, agulhas e tiras reagentes para monitoramento de glicemia. Para ter acesso a todos esses itens, o cidadão deve se cadastrar no Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir que o tratamento seja acessível e sem custos adicionais.
Direitos são direitos
Se você é diabético, ou conhece alguém que seja, é muito importante prestar atenção nas informações acima para que você consiga se informar e passar essas informações para outras pessoas que estão precisando desses tipos de ajuda.
Como dito, boa parte desses direitos são desconhecidos pela maioria da população brasileira. Como eles podem ser fundamentais para enfrentar a doença com mais dignidade e suporte, é importante passar a informação adiante para que esses cidadãos tenha algum tipo de conforto.
Além disso, vale lembrar que existem vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem melhorar a vida das pessoas que enfrentam o diabetes nesse momento. É importante que você pressione o seu parlamentar para que ele ajude a colocar esses projetos em votação.
Dentro do site oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, qualquer cidadão pode entrar em contato com qualquer parlamentar e fazer esse tipo de pedido. Além disso, é direito de qualquer cidadão enviar propostas próprias que podem se tornar leis algum dia.
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