Veja quem pode se aposentar pelas regras antigas do INSS

A Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças para o sistema de aposentadoria no Brasil. Contudo, quem cumpriu os requisitos para aposentadoria antes dessa data mantém o direito adquirido às regras antigas, que são mais vantajosas em muitos casos.

Este texto explica quem pode se beneficiar dessas normas, como reivindicar os direitos e os impactos das mudanças para os segurados.

Quem pode se beneficiar das regras antigas?

As regras antigas contemplam diferentes modalidades de aposentadoria. Aqui estão os principais critérios:

• Aposentadoria por tempo de contribuição:
  Antes da reforma, a aposentadoria era garantida apenas pelo tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Os requisitos eram:
  • 30 anos de contribuição para mulheres.
  • 35 anos de contribuição para homens.

  Quem completou esse tempo até 13 de novembro de 2019 pode solicitar a aposentadoria por essas condições. Esse modelo é particularmente vantajoso para quem começou a trabalhar cedo, já que não exige idade mínima.

• Aposentadoria por Idade:
  Nessa modalidade, o requisito era:
  • Mulheres com 60 anos e homens com 65 anos.
  • Ao menos 15 anos de contribuição para o INSS são necessários.

  Se os critérios foram atingidos antes da reforma, o segurado tem direito adquirido às condições anteriores, sem as novas exigências.

Aposentadoria especial: quem tem direito?

A pensão especial é destinada a empregados que trabalham em condições insalubres ou arriscadas. Conforme as normas anteriores, a duração da contribuição era ajustada conforme o grau de risco da atividade.

• 15 anos: risco elevado, como mineração subterrânea.
• 20 anos: risco moderado, como indústrias químicas.
• 25 anos: risco leve, como exposição a ruídos constantes.

Se o trabalhador completou o tempo exigido até a data da reforma, pode solicitar a aposentadoria especial sem idade mínima, conforme as regras antigas.

Principais mudanças após a reforma

A reforma introduziu critérios mais rigorosos para a aposentadoria, com novas exigências como:

• Idade mínima progressiva:
  Requer uma idade mínima que se eleva progressivamente com o passar dos anos.
• Sistema de pontos:
  Soma da idade com o tempo de contribuição, com pontuação mínima que cresce anualmente.
• Pedágio de 50% ou 100%:
  Requer um período adicional de contribuição proporcional ao tempo que faltava para atingir os critérios antigos.

Essas mudanças visam equilibrar as contas públicas, mas tornaram o acesso ao benefício mais difícil.

Como garantir o direito adquirido?

Para assegurar o direito adquirido, siga os passos abaixo:

1. Verifique o histórico de contribuições:
   Use o portal ou aplicativo Meu INSS para conferir o tempo de contribuição acumulado.
2. Solicite a contagem de tempo de contribuição:
   Essa ferramenta confirma se você atingiu os requisitos das regras antigas.
3. Reúna documentação comprobatória:
   Inclua carteiras de trabalho, carnês de contribuição e laudos técnicos no caso de aposentadoria especial.
4. Consulte um especialista:
   Um advogado previdenciário pode ajudar a calcular corretamente o benefício e evitar erros na análise do pedido.

Benefícios do direito adquirido

A principal vantagem de se aposentar pelas regras antigas é garantir benefícios financeiros mais elevados. O cálculo da aposentadoria mudou após a reforma, reduzindo os valores pagos em muitos casos. Além disso:

• Cumprimento de requisitos menos rigorosos:
  As regras antigas dispensam os critérios mais complexos das novas normas.
• Aposentadoria mais simples e direta:
  As condições anteriores são claras, evitando longos períodos adicionais de trabalho.

Impacto das regras de transição

Para quem não cumpriu os requisitos até a reforma, as regras de transição oferecem alternativas. As principais modalidades são:

• Sistema de pontos:
  Ideal para quem tem idade avançada e longos períodos de contribuição.
• Pedágio de 50% ou 100%:
  Exige trabalho adicional, proporcional ao tempo que faltava para completar os critérios antigos.
• Idade mínima progressiva:
  Aplicada de forma gradual, dificultando o acesso à aposentadoria para os mais jovens.

A importância da análise previdenciária

Uma análise detalhada do histórico de contribuições é essencial para identificar a melhor estratégia de aposentadoria. Consultar um especialista em Previdência ajuda a evitar perdas financeiras e a compreender as opções disponíveis. Além disso:

• Use o Portal Meu INSS:
  Ferramenta prática para verificar contribuições e simular o benefício.
• Busque orientação jurídica:
  Um profissional pode auxiliar na documentação e na escolha da melhor modalidade.