O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa governamental que visa apoiar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, encontra-se em um cenário de incerteza quanto à economia potencial de recursos. Conforme revelado pelo ministro Wellington Dias, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo cadastro dos beneficiários, a projeção exata dos cortes de gastos previstos para 2025 permanece indefinida.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é disponibilizado pelo governo do Brasil, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Diferente de outros benefícios, o BPC não requer contribuição prévia à Previdência Social, mas exige comprovação da condição financeira e da deficiência, quando aplicável.
Revisão Cadastral em andamento
Em meio aos esforços de “pente-fino” nos programas governamentais, o MDS já deu início ao processo de revisão do cadastro do BPC. No entanto, essa tarefa só deverá ser concluída em março de 2025, segundo o ministro. Durante esse período, é possível que as exclusões de beneficiários irregulares sejam contrabalançadas pelo ingresso de novos beneficiários elegíveis, dificultando a estimativa precisa do saldo final.
Desafios na projeção de economia
Dias ressalta os obstáculos enfrentados na determinação da economia a ser alcançada com a revisão do BPC. “Temos muita dificuldade de fazer essa projeção (sobre o saldo final). Por exemplo, temos pessoas que podem contestar a notificação para exclusão e conseguir justificar a permanência. Além disso, outras pessoas poderão entrar. Não conseguimos precisar agora,” explicou o ministro.
Foco inicial em cadastros desatualizados
A estratégia adotada pelo MDS é iniciar a revisão por cerca de 460 mil beneficiários que não atualizaram seus cadastros há bastante tempo, dentre um total aproximado de 6 milhões de beneficiários do BPC. Esse grupo é apontado como o mais propenso a apresentar irregularidades, com um índice médio de fraudes estimado em cerca de 50%, de acordo com Dias.
Impacto financeiro
Cada milhão de beneficiários do BPC representa um desembolso anual de aproximadamente R$ 16,8 bilhões aos cofres públicos. Anteriormente, técnicos do MDS haviam estimado que as medidas de checagem no benefício poderiam resultar no corte de cerca de 670 mil nomes e uma economia de R$ 6,6 bilhões por ano.
Entrada de novos beneficiários
Contudo, o ministro ressalta que a economia obtida com o combate a fraudes pode permitir a entrada de novos beneficiários elegíveis, assim como ocorreu com a revisão do Cadastro Único no caso do Bolsa Família. Nessa revisão, 3,7 milhões foram excluídos, enquanto 4,4 milhões foram identificados como enquadrados no programa, mas ainda não recebiam o benefício. O Bolsa Família, principal programa social do governo, atualmente atende a 20,8 milhões de famílias, com um orçamento de R$ 168,6 bilhões para 2024 e uma expectativa de aumento para R$ 178 bilhões no ano seguinte. Esse programa de transferência de renda desempenha um papel essencial no combate à pobreza e na promoção da inclusão social.
Aumento recente no número de beneficiários do BPC
O BPC tem sido alvo de atenção do governo devido ao rápido crescimento no número de beneficiários desde 2022. Enquanto de janeiro de 2019 a maio de 2022 houve um aumento de 130 mil beneficiários, desde então, o crescimento ultrapassou 1 milhão de novos beneficiários.
Equipe econômica detalha cortes
Em meio a essas incertezas, a equipe econômica do governo agendou uma entrevista coletiva para hoje, com o objetivo de detalhar o processo de revisão de gastos. Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula havia autorizado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025, valor definido após consultas a diversas pastas.
Ações judiciais e pessoas com deficiência
O BPC tem enfrentado um aumento significativo de gastos, impulsionado, em parte, por ações judiciais que garantem o acesso ao benefício para pessoas com deficiência. Esse fator contribuiu para a decisão do governo de cortar despesas, visando equilibrar as contas públicas.
Debate sobre post