O Governo Federal deu início a uma extensa revisão cadastral com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio monetário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indivíduos idosos acima de 65 anos ou com deficiência, pertencentes a famílias de baixa renda. Esta iniciativa visa identificar e eliminar eventuais irregularidades na concessão desses benefícios.
Novas Normas e Objetivos da Revisão do BPC
Duas portarias conjuntas, publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), INSS e Ministério da Previdência Social (MPS), estabelecem as diretrizes para esta revisão abrangente. O propósito central é corrigir a concessão indevida de benefícios, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
Prazos para Suspensão e Corte de Benefícios
A primeira portaria detalha os prazos para suspensão e corte do BPC nos casos em que as informações cadastrais no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) estejam desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
Novas Regras para Concessão, Solicitação e Manutenção do BPC
A segunda norma estabelece diretrizes particulares acerca da autorização, requerimento, conservação e análise do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, os beneficiários deverão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para continuar recebendo o auxílio.
Aceitação de Biometrias de Documentos Oficiais
Serão aceitas biometrias provenientes de documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo Registro Geral (RG), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Aumento nos Gastos com Benefícios Previdenciários
Esta revisão rigorosa nos benefícios previdenciários está ligada a um aumento significativo nos gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão “explodiu”, conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Verificação de Vulnerabilidade e Combate a Fraudes
Segundo Adriane, “O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. De fato, essa iniciativa visa verificar se esse aumento está relacionado às pessoas em situação de vulnerabilidade ou se há uma atividade fraudulenta em curso, por isso a medida urgente para verificar.
Revisões Periódicas do BPC Previstas em Lei
A especialista ressalta que a legislação previdenciária já previa esse tipo de revisão a cada dois anos. Assim sendo, é fundamental que os indivíduos sempre possuam evidências de suas circunstâncias para garantir o acesso à remuneração. Contudo, ela ressalta que a exigência de biometria pode tornar mais complicado o recebimento do benefício em determinadas situações.
Convocações para Atualização Cadastral no CadÚnico
As chamadas para os indivíduos que possuem registros desatualizados no CadÚnico tiveram início na última sexta-feira (26). Aqueles que estão fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberão um aviso por meio do banco onde sacam o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e por SMS.
Prazos para Atualização Cadastral do BPC
É necessário que o receptor se dirija a um Cras ou a um ponto de atendimento do Cadastro Único em sua cidade. Os residentes de cidades com população inferior a 50 mil habitantes têm um período de 45 dias para realizar a atualização de seus dados após serem convocados, enquanto aqueles que residem em municípios maiores têm até 90 dias para realizar o mesmo procedimento.
Suspensão Inicial e Risco de Perda de Renda do BPC
Inicialmente, não haverá corte imediato do benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Aqueles que não realizarem a atualização das informações dentro do prazo de um mês podem acabar perdendo de forma permanente o benefício financeiro.
Restabelecimento do Benefício BPC após Atualização
Caso o cidadão faça a atualização e continue atendendo às regras que dão direito ao benefício, ele receberá os valores que foram bloqueados e terá o benefício mensal restabelecido.
Cruzamento de Dados e Verificação de Elegibilidade
Os dados de quem recebe o BPC serão cruzados pelo INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases de dados para verificar se o cidadão ainda tem direito ao auxílio. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou houve melhora na condição de deficiência, o benefício pode ser cortado.
Convocações em Caso de Indícios de Irregularidades
Se houver suspeitas de irregularidades, a convocação será realizada através dos meios oficiais, como o app Meu INSS, o telefone 135 e os bancos autorizados. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita mensalmente, de acordo com uma das portarias.
Importância de Manter os Dados Atualizados
Adriane Bramante destaca que essa análise dos registros não é uma inovação e já está estabelecida na legislação. É importante ressaltar que a lei prevê a suspensão do pagamento se o registro não for atualizado por mais de dois anos. Portanto, é fundamental que os beneficiários procurem um Cras e atualizem o CadÚnico regularmente.
Como Solicitar o BPC
É possível solicitar através do app ou página do Meu INSS. Para acessar o celular e o site, é preciso se cadastrar no Portal Gov.br. É viável solicitar o serviço através do Call Center 135.
Passo a Passo para Solicitar o BPC
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Clique no botão “Novo pedido”.
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Certifique-se de ler as orientações, preencher as informações necessárias, responder às questões e prosseguir.
- Durante a solicitação do Benefício de Prestação Continuada, é possível agendar a perícia médica e a avaliação social para deficientes. Defina a unidade e o dia para a realização dos testes. Clique em avançar.
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, comprovantes de rendimentos, como holerites, e outros documentos; laudos médicos, atestados e exames para evidenciar a deficiência.
- Registre o número de protocolo para monitorar o andamento da solicitação.
Essa revisão abrangente do BPC é uma iniciativa importante do Governo Federal para garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma correta e eficiente, beneficiando aqueles que realmente necessitam do auxílio.
