O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria identificado 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem estar com a renda acima do permitido para continuar recebendo o auxílio.
Todos esses beneficiários terão 30 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar uma espécie de defesa. Essa é a única maneira de evitar a suspensão imediata do benefício.
Revisão do BPC
De acordo com as informações do INSS, a análise teria sido realizada com base na atualização cadastral do BPC, feita ainda no ano passado.
Durante todo esse processo, o INSS teria utilizado o Cadastro Nacional de informações sociais (CNIS) para verificar a renda de cada um dos beneficiários.
Durante essa análise, o INSS teria constatado que parte dos usuários do BPC teriam renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo, que é o critério essencial para a concessão e a manutenção desse benefício.
Como você vai receber a notificação
Os segurados que foram pegos nessa prática serão informados diretamente no processo do pagamento do benefício.
Como dito, logo depois dessa notificação, o cidadão terá um prazo de 30 dias corridos para apresentar a defesa. Esse procedimento pode ser feito por diferentes canais como:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site Meu INSS;
- Agências dos Correios (sem necessidade de agendamento);
- Presencialmente em uma unidade da Previdência Social, mediante agendamento prévio.
Os meios para o envio da defesa foram estabelecidos pela portaria 1.260, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na quarta-feira (29).
O primeiro lote de notificações
Nesse primeiro momento, o INSS deverá notificar apenas 13,9 mil beneficiários no primeiro lote. Aqueles que não se manifestarem depois dos 30 dias terão o benefício bloqueado.
Mas mesmo depois de bloqueio, cidadãos poderão solicitar o desbloqueio. Nesse caso, será necessário comparecer presencialmente a uma agência da Previdência Social e confirmar o recebimento da notificação.
Análise das defesas
O INSS afirma que vai analisar as defesas apresentadas em um prazo de até 30 dias. O benefício será cancelado apenas nos casos em que ficar comprovado que a renda familiar do segurado realmente ultrapassou o limite estabelecido.
Em entrevistas recentes, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o objetivo da medida é garantir que possíveis inconsistências sejam corrigidas.
“Com base nos dados do CNIS, identificamos 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para o recebimento do BPC. Agora, vamos verificar se essa informação vem de uma remuneração antiga ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior”, disse ele.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um saldo assistencial pago pelo governo federal no valor de um salário mínimo por mês.
Em regra geral, o BPC é voltado aos idosos com mais de 65 anos, e a pessoas com deficiência que não possuem meios para se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
Ao contrário do que acontece com a aposentadoria convencional, o BPC não exige que o cidadão tenha contribuído com a previdência em anos anteriores.
Uma das principais mudanças nas regras do BPC que já estão valendo em 2025 é o estabelecimento de um cadastramento biométrico obrigatório. A atualização cadastral deve ser feita sempre a cada 24 meses para manter o benefício ativo.
Caso você resida em uma cidade em que a tecnologia da biometria não esteja disponível ainda, a regra será flexibilizada para que você não seja prejudicado.
Outra mudança importante tem relação com o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade para o BPC . A partir de agora, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside no mesmo imóvel não será considerada.
Além disso, todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem sobre o mesmo teto passarão a ser incluídos no cálculo, independente do parentesco ou da relação entre eles.
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