A tributação do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas sempre foi assunto que gera dúvidas e atenção, especialmente em períodos de ajuste nas regras. Pensando em ampliar o acesso à isenção e fortalecer o poder de compra, o Senado aprovou mudanças significativas que alteram a forma como salários e rendimentos serão tributados a partir de 2026. Descubra o que muda, quem será beneficiado e como essas alterações podem impactar milhões de brasileiros.
O que muda na faixa de isenção do Imposto de Renda?
O projeto aprovado no Senado eleva a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Atualmente, estão livres do desconto aqueles que ganham até R$ 2.428,80, mas um mecanismo de desconto simplificado já ampliava na prática a isenção para salários de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos). Com as atualizações, além de zerar o imposto para rendas menores, haverá descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350, reduzindo o valor pago.
Como a nova tabela funciona na prática?
Quem recebe até R$ 5.000 mensais será totalmente isento. No caso de rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o valor do imposto será reduzido, facilitando a permanência do salário líquido acima da linha da isenção. Já para ganhos superiores a R$ 7.350, a tributação permanece conforme a tabela existente, sem alteração nos patamares de desconto.
A quem beneficiam as novas regras?
O aumento da faixa isenta alcança diretamente trabalhadores formais, informais, aposentados e pensionistas dentro do novo limite estabelecido. Segundo estimativas, cerca de 16 milhões de pessoas passarão a pagar menos imposto ou ficar completamente livres do tributo. Além disso, quem receber até R$ 7.350 mensais também perceberá alívio na retenção mensal de imposto, com valores mais baixos descontados na folha.
Quando começa a valer a nova isenção?
As mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, dependendo ainda da sanção presidencial. Ou seja, a aplicação prática nas folhas de pagamento ocorrerá a partir desse ano-base, refletindo apenas nas declarações e descontos realizados a partir desse período.
Como fica a arrecadação e compensação para o governo?
A ampliação da faixa de isenção do IR representa impacto significativo nas receitas federais, estimado em R$ 31,2 bilhões ao ano. Para equilibrar as contas, estão previstos novos mecanismos de arrecadação, como a instituição de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, e taxação sobre remessas de dividendos enviados ao exterior. Espera-se gerar R$ 34,1 bilhões com essas medidas compensatórias.
Como será a tributação para alta renda?
O imposto mínimo incidirá sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. A tributação ocorrerá de forma progressiva, variando de zero até 10%, sendo aplicada apenas ao valor excedente. Para profissionais autônomos, o cálculo leva em conta tanto os rendimentos pessoais quanto os lucros de suas empresas, respeitando limites para evitar acúmulo de tributações.
Quais valores entram no cálculo do imposto mínimo?
No cálculo do novo imposto para alta renda são considerados salários, lucros, dividendos, aluguéis correntes e outros rendimentos regulares da pessoa física. Não entram nesse cômputo ganhos de capital obtidos na venda de imóveis (exceto operações em Bolsa), valores recebidos de forma acumulada, dividendos já tributados, receitas de poupança, indenizações trabalhistas, aposentadorias isentas por doença grave ou por invalidez e aplicações em títulos específicos como LCI, LCA e de infraestrutura.
E quanto a heranças e doações recebidas?
Heranças e doações recebidas como adiantamento de legítima não são tributadas pelo novo imposto. Caso o recebimento de herança leve a renda anual acima do limite, esse valor é desconsiderado para o cálculo da tributação mínima, garantindo proteção contra bitributação sobre patrimônio transferido por sucessão.
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