Aposentados, pensionistas e outros beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a antecipação de até R$ 150 do pagamento mensal. Essa antecipação não tem impacto na margem de empréstimo consignado afetada.
A nova regra que permite essa solicitação de antecipação foi publicada pelo Ministério da Previdência no Diário Oficial da União (DOU) no final da última semana.
Como funciona a antecipação dos R$ 150
A antecipação de parte do benefício previdenciário é feita por meio do cartão Meu INSS Vale+, que foi lançado ainda no final do ano passado.
O valor antecipado é descontado diretamente do benefício sem qualquer tipo de juros ou taxas no mês seguinte do adiantamento.
Se não houver saldo disponível para desconto integral da antecipação, o valor não será descontado e será deduzido do benefício do mês seguinte.
“O segurado poderá acessar o adiantamento de R$ 150 no momento em que precisar, sem que o INSS assuma corresponsabilidade pelas dívidas ou compromissos firmados com as instituições financeiras credenciadas”, destacou Alessandro Stefanutto, presidente da autarquia.
Regras gerais da antecipação do INSS
Para conseguir solicitar a antecipação, o cartão físico do segurado precisa conter um chip. Para os meios virtuais, será exigido o uso de uma biometria.
De acordo com o INSS, a solicitação da antecipação salarial foi criada com o objetivo de atender pessoas em momentos de maior necessidade no final do mês, o que pode permitir a compra de medicamento, do botijão de gás de cozinha, além de outros itens essenciais.
Com a nova medida, o segurado do INSS que optar pela solicitação da antecipação do pagamento poderá comprometer até 45% do valor total do benefício concreto do consignado, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício.
No caso específico da solicitação de adiantamento, não será preciso se preocupar com qualquer tipo de desbloqueio prévio do benefício, como ocorre hoje com o consignado de novos aposentados, que fica bloqueado pelos primeiros 90 dias.
O governo também definiu nessa portaria que o valor antecipado não poderá ser sacado, transferido ou usado em apostas físicas e eletrônicas.
Existe a possibilidade de o valor da antecipação ser elevado no decorrer dos próximos meses, mas isso vai depender de uma avaliação interna que o INSS fará depois de três meses dessa experiência.
O calendário de pagamentos
Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do INSS para as pessoas que recebem o piso previdenciário nacional:
- Número final do benefício 1: 27 de janeiro
- Número final do benefício 2: 28 de janeiro
- Número final do benefício 3: 29 de janeiro
- Número final do benefício 4: 30 de janeiro
- Número final do benefício 5: 31 de janeiro
- Número final do benefício 6: 3 de fevereiro
- Número final do benefício 7: 4 de fevereiro
- Número final do benefício 8: 5 de fevereiro
- Número final do benefício 9: 6 de fevereiro
- Número final do benefício 0: 7 de fevereiro
Agora, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do INSS para as pessoas que recebem qualquer valor acima do piso previdenciário nacional:
- Final 1 e 6: 3 de fevereiro de 2025
- Final 2 e 7: 4 de fevereiro de 2025
- Final 3 e 8: 5 de fevereiro de 2025
- Final 4 e 9: 6 de fevereiro de 2025
- Final 5 e 0: 7 de fevereiro de 2025
O novo valor do INSS
Para este ano de 2025, o governo federal já estabeleceu que o aumento dos pagamentos do INSS vai considerar a inflação desse ano de 2024, e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes, considerando uma limitação de 2,5% ao ano.
Ficou difícil de entender? Não tem problema. Na prática, estamos falando que o piso previdenciário nacional vai passar dos R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de 2025.
Para 2025, o governo federal ainda não divulgou oficialmente a data de pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas. A expectativa, no entanto, é que o poder executivo mantenha a prática de antecipação do pagamento, como tem ocorrido nos últimos anos.
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