Ressarcimento de descontos indevidos: aposentados precisam “madrugar” nos Correios?

Nos últimos meses, aposentados e pensionistas do INSS vêm enfrentando uma dúvida bastante comum: é mesmo necessário madrugar nas filas dos Correios para garantir o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios? Com a adesão ao acordo de devolução firmado pelo Governo Federal, surge a oportunidade de recuperar valores descontados por entidades associativas — sem necessidade de ação judicial. Mas há formas mais simples de resolver isso, e nem sempre é preciso encarar filas nas agências.

Quem tem direito ao ressarcimento dos descontos indevidos

Têm direito ao ressarcimento todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, feitos por entidades associativas. Esses descontos foram contestados via INSS, mas não houve resposta das entidades envolvidas.

• Foram registradas 3,8 milhões de contestações.
• Cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem resposta.

Esses beneficiários podem agora aderir ao acordo proposto pelo Governo e receber os valores corrigidos diretamente na conta onde já recebem o benefício.

Como funciona o atendimento nos Correios

O atendimento é gratuito e prioritário para aposentados e pensionistas. Cerca de 5 mil agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar esse serviço, com 20 mil funcionários capacitados para auxiliar.

• Atendimento ocorre em plataforma própria, separada do INSS
• É possível consultar descontos, contestar cobranças e acompanhar processos
• A contestação pode ser feita por representante legal com procuração válida

É necessário madrugar para garantir o atendimento?

Não é obrigatório chegar de madrugada, mas há relatos de filas nas primeiras horas do dia. A orientação oficial é comparecer em horários de menor movimento, como no fim da manhã ou início da tarde.
O atendimento é organizado por senha e há prioridade para idosos. Portanto, chegar muito cedo nem sempre garante atendimento mais rápido — especialmente nas grandes cidades.

Dicas para evitar filas:

• Prefira agências em bairros menos movimentados
• Consulte o horário de atendimento da unidade no site dos Correios
• Evite segundas-feiras e vésperas de feriado

Como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS

Quem não quiser ir até uma agência pode fazer tudo pelo Meu INSS. Basta:

1. Acessar o app ou site Meu INSS
2. Fazer login com CPF e senha do Gov.br
3. Procurar pela opção “Descontos Indevidos de Associações”
4. Seguir o passo a passo para adesão

O processo é gratuito e sem burocracia. Após a adesão, o valor será incluído automaticamente na folha de pagamento.

O que levar para ser atendido nos Correios

Segundo o portal GOV.BR, o atendimento requer apenas:

• Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.)

Não é necessário levar extratos, comprovantes ou contracheques. O sistema já possui as informações necessárias para localizar os dados do beneficiário.

Quando começa o pagamento e quem recebe primeiro

O pagamento começa no dia 24 de julho de 2025, em lotes diários. O critério de ordem será:

• Quem aderir primeiro, recebe primeiro

Os valores serão pagos em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desconto.

Qual o valor do ressarcimento?

O valor depende de:

• Quantidade de descontos indevidos
• Valor de cada desconto
• Correção com base no IPCA acumulado

Não há valor fixo. O cálculo é individual, conforme os registros da base do INSS.

E quem ainda não fez a contestação?

Os canais de atendimento para novas contestações seguem abertos até 14 de novembro de 2025. Isso inclui:

• Aplicativo Meu INSS
• Agências dos Correios

Após esse prazo, o beneficiário poderá recorrer apenas pela via judicial.

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Dúvidas frequentes (FAQ)

Quem pode receber o ressarcimento?

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Preciso de algum documento para ser atendido nos Correios?

Somente um documento oficial com foto. Nada além disso é exigido.

Dá para fazer o pedido sem sair de casa?

Sim. Todo o processo também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Quanto tempo leva para receber o valor?

O pagamento começa em 24 de julho e segue a ordem de adesão. Casos em análise podem demorar mais.

Os valores serão corrigidos?

Sim, com base no IPCA desde a data do desconto até o pagamento.

Até quando posso contestar os descontos?

Até o dia 14 de novembro de 2025, nas agências dos Correios ou pelo Meu INSS.

Representante pode fazer o atendimento?

Sim, desde que tenha uma procuração válida.

O atendimento nos Correios é seguro?

Sim. Ele ocorre em plataforma própria, separada do banco de dados do INSS.