Quais são os requisitos para receber o auxílio-doença do INSS?

O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício para quem enfrenta problemas de saúde que dificultam o trabalho. Se você está em uma situação assim, entender o processo de solicitação vai garantir que tudo corra bem.

O que é o auxílio-doença?

Para você entender melhor do que se trata, o auxílio-doença é um benefício do INSS para quem, por conta de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para ter direito, você precisa estar afastado por mais de 15 dias seguidos. Nos primeiros 14 dias, quem paga é a empresa.

Tipos de incapacidade

A incapacidade pode ser total ou parcial. Para comprovar isso, é importante que você tenha um laudo médico, e a perícia médica é uma das etapas desse processo. Um médico do INSS vai examinar você para ver se a incapacidade é real e se você precisa do benefício.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para pedir o auxílio-doença, você precisa atender a alguns requisitos:

• Ser beneficiário do INSS: Estar contribuindo para a Previdência Social.
• Tempo de contribuição: Precisa ter pelo menos 12 meses de contribuição, a não ser em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
• Comprovação de incapacidade: Um médico precisa atestar que você não pode trabalhar.

Exceções

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave, se houver alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave (problemas sérios no coração)
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante (uma doença que afeta as articulações da coluna)
• Contaminação por radiação, com laudo médico especializado
• Hepatopatia grave (doenças sérias no fígado)
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (derrames cerebrais)
• Abdome agudo cirúrgico (condições que exigem cirurgia urgente)

Como solicitar o auxílio-doença?

A solicitação do auxílio-doença é bem simples e pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Veja como fazer:

Passo a passo para a solicitação

1. Meu INSS: Acesse o site ou baixe o aplicativo.
2. Login: Faça login com sua conta gov.br.
3. Novo pedido: Clique em “Novo pedido” e selecione “Pedir Benefício por incapacidade”.
4. Documentação: Prepare a documentação necessária e agende a perícia médica.

Documentação obrigatória

Você precisará apresentar alguns documentos para dar entrada no pedido:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
• Laudo médico: Atestado que comprova que você está incapaz de trabalhar.
• Carteira de trabalho: Serve como uma comprovação de que você contribui para o INSS.

Como acompanhar o pedido?

Depois de fazer a solicitação, você pode acompanhar o andamento pelo “Meu INSS”. Lá, você pode ver se a perícia foi marcada e o resultado. O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido e dar a resposta. Se o benefício for aprovado, o pagamento será feito conforme as datas informadas.

O valor do auxílio-doença

O valor do benefício vai depender da média de suas contribuições. O valor mínimo é o salário mínimo e o máximo, o teto do INSS. O cálculo leva em conta as suas contribuições dos últimos 12 meses, desconsiderando a contribuição de menor valor. O valor pode variar dependendo do quanto você contribuiu.

Prorrogação do auxílio-doença

Se o período de incapacidade for maior que o tempo inicial do benefício, você pode pedir a prorrogação. Peça a prorrogação nos últimos 15 dias do período do auxílio. Será preciso fornecer um novo laudo médico que comprove que você ainda não está em condições de voltar ao trabalho.

O que fazer em caso de indeferimento?

Se o pedido for negado, você pode recorrer. O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da notificação da negativa. Você deve protocolar o recurso na Junta de Recursos do INSS. Certifique-se de que todos os documentos necessários estão completos para que o processo seja analisado corretamente.

O auxílio-doença é um dinheiro seu! Conhecer o processo de solicitação e o que é necessário pode ajudar você a obter o benefício. Fique informado, prepare a documentação corretamente e participe da perícia médica.