A proposta de incluir o aluguel social como uma nova modalidade no programa Minha Casa, Minha Vida está avançando no Congresso Nacional, mas ainda levanta dúvidas sobre viabilidade técnica e orçamentária.
O tema foi discutido nesta semana em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
O debate girou em torno do Projeto de Lei 5663/16, que propõe destinar 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a locação social de imóveis urbanos.
Esta seria uma modalidade voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, como idosos, moradores de rua, migrantes e refugiados.
Quais foram os pontos levantados pelos debatedores
Como se sabe, esse projeto ainda não existe de fato, e ainda está sendo debatido pelos parlamentares. No debate que ocorreu nesta semana, estes foram os principais pontos:
- Flexibilidade para situações transitórias
O secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, destacou que a locação social não deve substituir a construção de moradias, mas sim atuar como complemento para casos emergenciais.
- População em situação de rua deve ser prioridade
Para Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador do Ministério dos Direitos Humanos, garantir moradia para esse público é o primeiro passo para sair da vulnerabilidade. Ele lembrou que uma portaria recente já reservou 3% das unidades do programa para esse grupo.
- Desafios da gestão e imóveis ociosos
Representando a Caixa Econômica Federal, Eleonora Lisboa Mascia alertou para a complexidade de gerir empreendimentos habitacionais voltados ao aluguel social, especialmente em relação à administração condominial.
Ela também chamou atenção para o potencial de aproveitamento dos cerca de 11 milhões de imóveis vazios nos centros urbanos do país.
- Experiência internacional
Clausens Roberto de Almeida Duarte, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, destacou a defasagem do Brasil em relação a países como Holanda, onde 34% dos imóveis são destinados à locação social. No Brasil, esse número é inferior a 1%.
Projetos complementares sobre o Minha Casa, Minha Vida
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), solicitou contribuições de especialistas e representantes dos setores público e privado.
Ele também está à frente de dois outros projetos ligados ao Minha Casa, Minha Vida:
- PL 4769/20: permite o financiamento de imóveis urbanos usados de até 65 m² e R$ 240 mil;
- PL 5741/23: trata do uso de isolamento térmico nas construções do programa.
Mudanças que já valem no Minha Casa, Minha Vida
Como dito, estes projetos apresentados ainda estão em fase de debates no congresso nacional. Entretanto, algumas outras mudanças já estão valendo de fato.
Vale lembrar, por exemplo, que o governo federal já indicou a criação de uma espécie de Faixa 4, para atender pessoas da idade média.
Mas, afinal, quais são as reais condições da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida? Abaixo, você pode conferir um organograma com tudo o que se sabe sobre o assunto até aqui:
- Renda atendida: famílias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12 mil.
- Financiamento de imóveis novos: até 80% do valor total, em qualquer região do Brasil.
- Imóveis usados:
- Até 60% do valor nas regiões Sul e Sudeste.
- Até 80% nas demais regiões.
- Valor máximo dos imóveis: R$ 500 mil para compra e venda.
- Recursos utilizados: combinação de verbas do FGTS e dos bancos operadores.
A novidade traz juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional, onde as taxas costumam acompanhar a Selic, a taxa básica de juros da economia.
Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, a expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas já em 2025.
“O governo federal e a Caixa têm a expectativa de beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025, que terão melhores condições para realizar o sonho da casa própria, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em nota.
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