O que muda na divisão de bens com o novo projeto de 2025
- Divórcio não será mais interrompido com a morte de um dos cônjuges: O processo pode ser continuado pelos herdeiros, garantindo execução das vontades manifestadas pela pessoa falecida.
- Maior segurança jurídica: O novo projeto elimina dúvidas sobre a validade do divórcio e traz uniformidade nas decisões judiciais, evitando discussões prolongadas.
- Configuração da partilha de bens: Com a concretização do divórcio, o direito à herança é alterado, pois o cônjuge sobrevivente pode deixar de ser herdeiro em algumas situações, mudando a divisão dos bens para os demais sucessores.
Como era a legislação de herança antes da alteração
Até então, caso uma das partes falecesse durante o andamento do divórcio, havia risco de interrupção do processo e o cônjuge sobrevivente mantinha direitos de herdeiro. A legislação dependia do entendimento do juiz sobre a manifestação de vontade do falecido.
Quem são os principais beneficiados com a nova lei
A aprovação da alteração legal favorece:
- Herdeiros do falecido, que passam a ter maior autonomia para finalizar o processo de divórcio e garantir uma divisão patrimonial mais justa, conforme o desejo do ente querido.
- Cônjuges que já manifestaram vontade de se divorciar: O projeto protege a última vontade do falecido, respeitando sua decisão.
- Advogados e especialistas em direito sucessório, que ganham respaldo jurídico e procedimentos mais previsíveis nas disputas patrimoniais.
Procedimentos para requerer divisão de herança em 2025
Quem pretende requerer a divisão de bens em 2025, sob as regras do novo projeto, deve seguir os seguintes passos:
- Certificar-se de que o processo de divórcio ou dissolução estava em andamento na data do falecimento.
- Apresentar ao juízo responsável pedido para continuidade do processo, representando os interesses do falecido como inventariante ou herdeiro habilitado.
- Seguir orientações acerca da documentação comprobatória da manifestação de vontade do falecido, se existirem registros, embora a exigência seja flexibilizada pela nova lei.
- Participar das audiências e dos processos de inventário e partilha, acompanhando o ajuste dos bens conforme decisão judicial.
Como se proteger juridicamente diante das mudanças
- Buscar assessoria de advogados especializados em direito de família, para orientação quanto à documentação e estratégias durante o processo.
- Organizar provas e documentos sempre que manifestar vontade de dissolução da união.
- Acompanhar o andamento legislativo do projeto e futuras regulamentações.
- Ter ciência de que decisões judiciais podem variar até consolidação definitiva do texto legal.
Diferenças da lei antiga e nova
| Lei antiga | Nova lei (projeto 2025) |
|---|---|
| Divórcio pode ser interrompido se um dos cônjuges morre | Divórcio segue mesmo após morte, por decisão dos herdeiros |
| Discussão judicial sobre manifestação de vontade | Facilita tramitação independente de manifestação expressa |
| Cônjuge sobrevivente mantém papel central na herança | Direito do cônjuge à herança pode ser limitado |
Pontos de atenção antes de tomar decisões
- Verificar o andamento legislativo, pois o projeto ainda depende de aprovação no Senado.
- Analisar o regime de bens do casamento ou união estável.
- Consultar especialistas para evitar surpresas em processos de divisão de patrimônio.
Mantenha-se atento(a) às mudanças legais e, sempre que possível, busque apoio profissional. Para mais notícias, acesse o site Idosos Brasil.
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