As instituições financeiras proibiram 53 correspondentes bancários de conceder crédito consignado em seus nomes por não cumprirem as normas de autorregulação para esse serviço.
O setor financeiro brasileiro adotou uma postura firme contra práticas irregulares no segmento de crédito consignado. Dados recentes revelam que dezenas de correspondentes bancários foram impedidos de atuar nessa modalidade de empréstimo devido ao descumprimento das normas de autorregulação estabelecidas.
Entre maio de 2020 e setembro de 2022, um total de 1.363 medidas administrativas foram aplicadas, demonstrando o compromisso das instituições financeiras em promover um ambiente mais transparente e ético nesse mercado.
Suspensões Temporárias e Advertências
Aproximadamente metade das ações tomadas, 681 no total, resultaram em suspensões temporárias dos correspondentes bancários envolvidos. Em 46% dos casos, as empresas receberam advertências formais, alertando-as sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as regras estabelecidas.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), 69 instituições financeiras, representando cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, estão ativamente envolvidos no processo de autorregulação desse serviço.
Multas e Recursos para Educação Financeira
As empresas que violam as normas de autorregulação podem ser multadas entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. Os recursos arrecadados com essas penalidades são direcionados para projetos de educação financeira, promovendo a conscientização dos consumidores sobre práticas responsáveis de crédito.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, enfatizou a importância dessas medidas, afirmando:
“Temos um papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e as medidas de autorregulação representa um compromisso público dos bancos com um sistema mais saudável, ético e transparente.”
Monitoramento de Agentes de Crédito
Além dos correspondentes bancários, os agentes de crédito – profissionais que trabalham para essas empresas – também estão sujeitos a punições caso não cumpram as regras estabelecidas. O monitoramento desses agentes é realizado por meio de um sistema de pontuação baseado no número de reclamações e ações judiciais recebidas.
Penalidades para Agentes de Crédito
Segundo a Febraban, “se o agente acumular 20 pontos em um período (recebendo 5 pontos por mês quando acima da escala de qualidade), as instituições financeiras não poderão operar com o profissional por 1 ano. Em casos de reincidência (20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito será excluído definitivamente das operações dos bancos autorregulados. Para golpes ou fraudes contra o consumidor, uma única ocorrência é suficiente.”
Entre julho de 2022 e setembro do mesmo ano, 219 agentes foram pontuados devido a denúncias de consumidores. Mais de 80% (166) desses profissionais receberam cinco pontos, enquanto seis atingiram a pontuação máxima e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por um período de um ano.
Canais de Denúncia
As reclamações contra correspondentes bancários e agentes de crédito podem ser registradas por meio de diversos canais, incluindo canais internos dos bancos, Procons, Banco Central, a plataforma ConsumidorGovBr e indicadores de conformidade de uma consultoria independente que considera aspectos de governança, políticas de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.
Verificação de Autorização
Para verificar se um correspondente é autorizado a oferecer crédito consignado em nome dos bancos, o consumidor deve consultar o CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Bloqueio de Ligações Indesejadas
Impacto das Medidas de Autorregulação
As medidas de autorregulação adotadas pelo setor financeiro brasileiro têm como objetivo principal proteger os consumidores de práticas abusivas e irregulares no mercado de crédito consignado. Ao aplicar punições rigorosas e estabelecer canais de denúncia eficientes, as instituições financeiras buscam promover um ambiente mais transparente, ético e equilibrado nesse segmento.
A atuação firme das entidades reguladoras e a colaboração das instituições financeiras demonstram o compromisso do setor em combater irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Essas medidas representam um passo importante para o fortalecimento da confiança e da credibilidade no mercado de crédito consignado brasileiro.
Debate sobre post