O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo. Esta nova iniciativa visa garantir o fornecimento gratuito de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Quantidade e regras de validade
O decreto estabelece que a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes por família. Para famílias de duas ou três pessoas, serão concedidos quatro auxílios por ano. Já para famílias com quatro ou mais integrantes, o benefício aumenta para seis auxílios anuais.
Os auxílios não serão cumulativos entre períodos sucessivos, e cada benefício terá um prazo de validade específico. Famílias de duas ou três pessoas terão três meses para utilizar cada auxílio, enquanto famílias de quatro ou mais pessoas terão um prazo menor, de dois meses para cada auxílio.
Os créditos não utilizados dentro do período de validade serão revertidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Critérios de elegibilidade e seleção
Para ter direito ao programa Gás do Povo, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
A seleção será feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.
Como funcionará a recarga do botijão
Após a implementação completa do programa, o beneficiário poderá ir até o ponto de revenda mais próximo de sua residência, apresentar o vale eletrônico disponibilizado por meio do aplicativo Gás do Povo (operacionalizado pelo MDS), e retirar o botijão de gás.
Além do acesso pelo aplicativo, a retirada também poderá ser feita com o cartão do próprio programa, por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, ou com o cartão do Bolsa Família.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.
O beneficiário disporá de um vale digital, cujo nome ainda está em definição. É importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do frete, e o beneficiário terá que arcar com esse custo, caso queira receber o botijão em casa.
Credenciamento de revendas
A adesão dos pontos de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será voluntária por meio do credenciamento ao programa no sistema da Caixa.
Todos os distribuidores e pontos de revenda que aderirem ao Gás do Povo serão devidamente identificados com a logomarca do programa, identidade visual padronizada, incluindo os pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.
Em casos onde não houver revendas credenciadas no município do beneficiário, os distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação.
Se não houver nenhuma revenda no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.
Implementação e cronograma
O programa passará por uma transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
O decreto de Lula estabelece que ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ainda definirá critérios de ordenamento das famílias no atendimento. O objetivo é fazer a inclusão de todos os elegíveis até março de 2026.
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Assista o vídeo e saiba mais sobre as mudanças:
Dúvidas frequentes
- O que acontece com quem já recebe o Auxílio Gás? Quem recebe o atual Auxílio Gás continuará recebendo o benefício enquanto a migração para o novo modelo estiver em andamento.
- Preciso pagar algo para receber o gás? O botijão será gratuito, mas o beneficiário terá que arcar com o custo do frete caso queira receber o botijão em casa.
- Posso perder o direito ao benefício? Sim, caso a família deixe de atender aos critérios de elegibilidade, como ultrapassar o limite de renda ou não manter o CadÚnico atualizado.
- Posso acumular o Gás para Todos com outros benefícios sociais? Sim, o programa é compatível com o Bolsa Família e outros auxílios do governo federal.
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