O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa contínuo de monitoramento, revisão e investigação de indícios de irregularidades em benefícios. Esse esforço visa garantir a integridade do sistema previdenciário e a correta alocação dos recursos públicos.
Para aprimorar esse processo, o INSS implementará novas medidas de checagem de dados, comumente conhecidas como “pente-fino”. Essas ações abrangem tanto a prevenção quanto a correção de eventuais inconsistências.
Quando começa a revisão dos benefícios?
O início do programa de revisão está programado para o próximo mês. Contudo, já existem medidas em execução. Por exemplo, beneficiários que entram em contato com a Central 135 para solicitar a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) estão sendo encaminhados para uma perícia médica presencial.
Durante esse momento, é necessário que os beneficiários forneçam documentação médica recente que explique a necessidade de se ausentar do trabalho.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Após o cruzamento de dados, caso sejam identificadas inconsistências nas informações fornecidas, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão orientados a apresentar a documentação necessária para comprovar que atendem aos critérios do benefício.
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de renda familiar, mesmo sem contribuições prévias à Previdência Social.
Contenção de gastos e o processo de revisão
A notificação dos beneficiários, quando há instauração de processo administrativo de revisão ou investigação de indícios de irregularidades, é realizada em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Isso garante que as partes envolvidas possam apresentar argumentos, provas e manifestações sobre os fatos alegados.
Além disso, a notificação visa assegurar que o beneficiário tenha conhecimento das alegações e provas apresentadas pelo INSS, permitindo sua participação ativa no processo de revisão ou apuração, contribuindo para uma decisão justa e equitativa.
Prazo para apresentação de documentos
Ao receberem a comunicação do INSS, os segurados têm um período de 30 dias para entregar a documentação necessária. (documentação pessoal, número de CPF, relatórios médicos, prescrições de remédios para uso regular, caso necessário).
Agende a sua consulta com um médico utilizando o site ou aplicativo Meu INSS ou entrando em contato com a Central de Atendimento 135.
Formas de notificação do INSS
De acordo com o §2º do art. 179 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, as notificações podem ser realizadas das seguintes formas:
- De preferência, através de instituições financeiras ou utilizando recursos digitais;
- Através do correio, por meio de correspondência enviada com Aviso de Recebimento (AR);
- Pessoalmente, quando entregue diretamente ao interessado;
- Por meio de comunicado, nas situações em que a carta registrada com aviso de recebimento for retornada e não for possível encontrar o destinatário ou interessado.
Atualização de dados cadastrais
É fundamental que os beneficiários mantenham o CPF em dia e informem ao INSS qualquer alteração nos dados de contato, como o endereço. Para realizar a atualização, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e ir até a seção “Atualizar Cadastro”.
Nessa seção, é possível atualizar não apenas o endereço, mas também outros dados importantes, como telefone, celular e e-mail do beneficiário. Uma alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS através do número 135.
Beneficiários do BPC e o Cadastro Único
Para os cidadãos titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados, é necessário também atualizar o registro próprio e inclua os dados de seus familiares no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade.
Recurso contra decisões do INSS
O cidadão interessado poderá entrar com recurso, que é um instrumento utilizado para contestar decisões dadas pelo INSS em um processo administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários.
Para ter acesso a esse serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele pode ser contatado através das seguintes opções de contato:
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS
Documentação necessária para revisão do benefício
Ao ser convocado para a revisão do benefício, é importante que o beneficiário esteja preparado com a documentação necessária. Aqui estão algumas dicas:
Documentos pessoais
- Documento de identidade
- CPF ou documento oficial com foto
Documentos médicos
- Exames e laudos médicos atualizados que comprovem a incapacidade
- Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo relacionados à doença incapacitante
Dica: Procure o médico que acompanha o seu caso e atualize os laudos médicos e exames.
Fique atento às notificações do INSS
O programa de revisão de benefícios do INSS visa garantir a integridade e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Ao manter seus dados atualizados e estar preparado com a documentação necessária, os beneficiários podem contribuir para um processo justo e transparente.
Lembre-se de acompanhar as notificações do INSS e, em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento disponíveis para obter mais informações e orientações.
