PIX com novas regras: quais são as novas mudanças nos limites e formas de pagamento?

O Pix, sistema instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central (BC), está prestes a receber uma série de atualizações e novos recursos. Essas alterações visam aprimorar a experiência do usuário, fortalecer a segurança e ampliar as funcionalidades dessa plataforma revolucionária de transferências financeiras.

Pix Automático: Adeus às Cobranças Recorrentes Manuais

Uma das novidades mais aguardadas é o Pix Automático, uma ferramenta projetada para simplificar as cobranças recorrentes, como mensalidades de escolas, academias, condomínios e assinaturas de serviços. Semelhante a um débito automático, essa funcionalidade permitirá que empresas e prestadores de serviços realizem cobranças periódicas de forma automatizada, após obter a autorização prévia do cliente.

Vantagens para o Pagador

O Pix Automático trará benefícios significativos para os usuários pagadores. Eles terão a capacidade de estabelecer um limite máximo para o valor das parcelas a serem debitadas, além de poder cancelar a autorização a qualquer momento. Essa flexibilidade garante um maior controle sobre os gastos recorrentes.

Eficiência e Redução de Custos para o Recebedor

Do lado dos recebedores, o Pix Automático promete “aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, conforme destacado pelo Banco Central. Essa redução de custos se deve, em parte, à eliminação da necessidade de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e à utilização da infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix.

Implementação Adiada para 2025

Inicialmente previsto para outubro de 2024, o lançamento do Pix Automático foi adiado pelo BC para 16 de junho de 2025. Essa postergação visa garantir a implementação adequada desse recurso inovador.

Pix Agendado Recorrente: Agora Obrigatório para Instituições Financeiras

Outra mudança significativa diz respeito ao Pix Agendado Recorrente. Atualmente facultativa, a funcionalidade de recorrência nessa modalidade se tornará obrigatória para as instituições bancárias a partir de outubro de 2023.

Diferenças entre Pix Automático e Agendado Recorrente

Embora ambos os recursos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, existem diferenças importantes entre eles. No Pix Automático, as instruções de pagamento são fornecidas pelo usuário recebedor (necessariamente uma pessoa jurídica), mediante autorização prévia do usuário pagador. Já no Pix Agendado Recorrente, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário uma pessoa física ou jurídica.

Pix por Aproximação: Pagamentos Instantâneos Sem Aplicativo Bancário

O Banco Central anunciou um conjunto de medidas que “simplificará a jornada de pagamento do cliente ao diminuir etapas nos pagamentos online e viabilizar o Pix por aproximação”. Essa nova funcionalidade permitirá a oferta do pagamento instantâneo nas carteiras digitais (wallets) sem a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.

Experiência Simplificada para o Consumidor

Com o Pix por Aproximação, a experiência do consumidor “será simplificada, com menos etapas do que a atual”, conforme garantido pelo BC. Os clientes poderão escolher sua instituição financeira, cadastrar sua conta na carteira digital de preferência e salvá-la para efetuar pagamentos presenciais com o Pix por aproximação, de forma semelhante ao que já é feito com cartões.

Cronograma de Implementação

Os bancos iniciarão os testes para o Pix por Aproximação em 14 de novembro de 2024, e o recurso deve estar disponível para os clientes a partir de 28 de fevereiro de 2025.

Pix Internacional: Integrando com Sistemas de Pagamentos Globais

O Banco Central também está priorizando a expansão do Pix para pagamentos internacionais. Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes, essa é uma importante prioridade, que visa permitir a integração com sistemas de pagamentos internacionais.

Remessas Transfronteiriças e Compras no Exterior

O Pix Internacional poderá viabilizar remessas transfronteiriças, pagamentos entre empresas e compras realizadas no exterior. No entanto, ainda não há um prazo definido para o lançamento dessa funcionalidade.

Pix Offline: Acesso ao Sistema Sem Internet

Outra possibilidade em estudo é a capacidade de realizar um Pix sem internet. Essa medida visa aumentar o acesso e proporcionar mais comodidade aos usuários, especialmente aqueles que enfrentam desafios de conectividade. No entanto, assim como o Pix Internacional, não há um prazo divulgado para o lançamento desse recurso.

• Novas Medidas de Segurança – Limites para Dispositivos Não Cadastrados: Visando reforçar a segurança do Pix, o Banco Central estabeleceu novos limites para transferências realizadas em dispositivos não cadastrados junto às instituições financeiras. Essas medidas entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.
• Limites de Valor para Dispositivos Não Cadastrados: De acordo com as novas regras, o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo ficará limitado a R$ 200. Além disso, o total diário dos envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos será restrito a R$ 1.000.
• Necessidade de Cadastro para Movimentações Maiores: Para realizar movimentações acima desses limites, será necessário cadastrar os aparelhos junto à instituição financeira. Essa medida se aplica apenas a dispositivos que ainda não foram utilizados para transferências via Pix.
• Prevenção de Fraudes e Golpes: O Banco Central avalia que esses novos limites ajudarão a evitar fraudes e golpes, minimizando a probabilidade de que fraudadores utilizem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Dessa forma, será mais difícil para agentes maliciosos obterem acesso às credenciais das pessoas por meio de roubo ou engenharia social.