PIS/PASEP: 10,5 milhões têm dinheiro esquecido; saiba como sacar

O Fundo PIS/Pasep tem sido uma ferramenta de apoio financeiro importante, e foi revelado que aproximadamente 10,5 milhões de pessoas, ou seus herdeiros, possuem valores não reclamados, totalizando cerca de R$ 26 bilhões. Esses valores representam uma oportunidade para aqueles que têm direito a eles, mas que podem não estar cientes de sua existência. A seguir, saiba como acessar e sacar esses recursos e quem tem direito a eles.

Quem tem direito a sacar os valores?

Têm direito ao saque os trabalhadores que foram registrados com carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também têm direito a reivindicar os valores acumulados.

Critérios de elegibilidade:

• Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que foram empregados formalmente durante o período mencionado.
• Servidores públicos: Funcionários que atuaram em órgãos públicos também têm direito aos valores.
• Herdeiros: Os descendentes legais podem solicitar o saque em nome dos trabalhadores falecidos.

Como consultar se há valores a receber?

Para verificar a existência de valores disponíveis, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão. O acesso é simples e pode ser feito pela internet.

Passo a passo para consulta:

1. Acesse a plataforma: Entre no site oficial Repis Cidadão.
2. Login: Utilize sua conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso não tenha esse nível, será necessário atualizar seu cadastro.
3. Verificação: Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis e fornecerá as instruções para o saque.

Benefícios da plataforma Repis Cidadão

A plataforma Repis Cidadão foi criada para facilitar o acesso aos valores do Fundo PIS/Pasep, permitindo que os cidadãos verifiquem rapidamente se têm valores a receber e como proceder para o saque.

Vantagens da plataforma:

• Acesso fácil: Disponível online, permitindo que qualquer pessoa verifique seus direitos.
• Informações claras: A plataforma fornece orientações detalhadas sobre como proceder.
• Transparência: Os usuários podem acompanhar o processo de solicitação e recebimento.

Como realizar o saque dos valores?

Após confirmar que há valores a receber, o próximo passo é realizar o saque. O processo pode variar dependendo do perfil do beneficiário.

Instruções para o saque:

• Titular: O trabalhador que possui os valores deve seguir as orientações específicas na plataforma.
• Herdeiros: Para aqueles que estão retirando em nome de um falecido, alguns documentos são necessários.

Documentos necessários para herdeiros:

Os herdeiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

• Certidão do PIS/PASEP/FGTS, fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes que têm direito à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.
• Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo, confirmando por escrito a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Prazo para recebimento dos valores

Os primeiros pagamentos estão programados para começar no dia 28 de março, com o cronograma de pagamentos já definido pelo Ministério da Fazenda:

O que fazer se houver dificuldades no acesso?

Caso haja dificuldades ao acessar a plataforma ou durante o processo de consulta e saque, existem algumas alternativas que podem ser exploradas.

Opções de suporte:

• Central de atendimento: O Ministério da Fazenda disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para ajudar com questões relacionadas ao PIS/Pasep.
• Agências da Previdência Social: Os cidadãos podem procurar uma agência próxima para obter informações e suporte.