O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando suas ações de monitoramento e revisão dos Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conhecido popularmente como “pente-fino”, este processo visa identificar e corrigir eventuais irregularidades, garantindo que os recursos sejam destinados àqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos. Neste artigo, abordaremos todos os aspectos fundamentais desse programa, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações.
O que é o programa de revisão do BPC?
O programa de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa do INSS que visa verificar se os beneficiários desse auxílio assistencial continuam atendendo aos requisitos necessários. Trata-se de um monitoramento contínuo, amparado pelo artigo 11 da Lei nº 10.666 de 2003, que permite ao instituto realizar ações de prevenção e correção de eventuais irregularidades.
Por que o INSS está realizando essa revisão?
O principal objetivo do programa é garantir que os recursos do BPC sejam destinados exclusivamente às pessoas que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Ao identificar possíveis inconsistências, o INSS busca evitar pagamentos indevidos e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Quem será convocado para a revisão?
Inicialmente, a revisão abrangerá dois grupos principais: beneficiários do antigo auxílio-doença (agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária) que recebem o benefício há mais de dois anos e os beneficiários do BPC, tanto idosos quanto pessoas com deficiência.
Como o processo de revisão será conduzido?
A revisão será realizada em etapas. Primeiramente, o INSS realizará um cruzamento de dados para identificar possíveis inconsistências. Em seguida, os beneficiários cujos dados apresentarem indícios de irregularidade serão convocados a comparecer ao INSS para apresentar a documentação comprobatória.
Quais documentos serão necessários?
Os beneficiários convocados deverão apresentar documentos pessoais (identidade e CPF), laudos médicos atualizados, exames comprobatórios, receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo relacionados à condição incapacitante. É fundamental manter esses registros atualizados.
Como será a convocação dos beneficiários?
O INSS notificará os beneficiários por meio eletrônico, rede bancária, correspondência registrada com aviso de recebimento (AR) ou, em último caso, por edital. É essencial manter os dados cadastrais atualizados junto ao instituto para garantir o recebimento das notificações.
O que acontece se o beneficiário não comparecer?
Caso o beneficiário não atenda à convocação do INSS dentro do prazo estabelecido, que é de 30 dias, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado, dependendo da situação. Por isso, é fundamental comparecer e apresentar a documentação solicitada.
Como atualizar os dados cadastrais junto ao INSS?
Os beneficiários podem atualizar seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail, por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligando para a Central de Atendimento 135. Além disso, os beneficiários do BPC também devem manter atualizados seus registros no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
Quais são os critérios para receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como recorrer da decisão do INSS?
Caso o beneficiário discorde da decisão do INSS após a revisão, ele poderá entrar com um recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão colegiado independente responsável pelo controle jurisdicional das decisões do instituto.
Resultados do programa de revisão em 2024
Apenas nos primeiros cinco meses de 2024, o programa de monitoramento, revisão e apuração do INSS tratou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e na suspensão de outros 20.375. Essas ações permitiram a contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Importância da revisão para o sistema previdenciário
A revisão periódica dos benefícios é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assistencial. Ao identificar e corrigir irregularidades, o INSS contribui para a preservação dos recursos destinados àqueles que realmente necessitam, promovendo uma gestão mais eficiente e justa dos benefícios.
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