O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio essencial fornecido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou recentemente um processo de revisão cadastral, conhecido como “pente-fino”, para garantir a precisão dos dados e a elegibilidade dos beneficiários. Este artigo abordará todos os aspectos desse processo, desde os critérios de seleção até os prazos e procedimentos a serem seguidos.
Critérios de Seleção para a Revisão Cadastral
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 1,25 milhão de pessoas serão convocadas para a atualização cadastral. Esse total abrange 448 mil beneficiários que não estão registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 806 mil com cadastro desatualizado por um período mínimo de 48 meses (quatro anos).
Beneficiários Selecionados no Primeiro Lote
No primeiro lote de convocações, 505.018 pessoas foram selecionadas para atualizar seus dados cadastrais no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de seus respectivos municípios. Essas unidades estão vinculadas às prefeituras locais.
Processo de Notificação e Prazos
O INSS iniciou o envio de notificações push pelo aplicativo Meu INSS para beneficiários do BPC/Loas e segurados em auxílio-doença por um longo período. Outras formas de contato, como cartas pelos Correios, SMS, extrato bancário e editais, também serão utilizadas.
Prazos para Atualização Cadastral
Os beneficiários terão um prazo de 45 dias para realizar a atualização cadastral em regiões com até 50 mil pessoas e 90 dias em locais com mais de 50 mil habitantes. A atualização deve ser realizada no Cras, sem a necessidade de ir até o INSS.
Ao longo desse intervalo, o solicitante do BPC/Loas ou seu representante legal deve efetuar o cadastro biométrico, a partir do início do mês subsequente às notificações. Esse procedimento pode ser realizado nos registros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Consequências da Não Atualização Cadastral
Caso o beneficiário não compareça para a atualização cadastral dentro do prazo estipulado, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias, contados a partir do envio da notificação. No entanto, essa suspensão só ocorrerá se for comprovado o recebimento do aviso.
O beneficiário poderá realizar a inclusão ou a atualização no CadÚnico até o fim do prazo de suspensão, sem prejuízo no pagamento do benefício. Em situação contrária, a suspensão será aplicada a partir do mês seguinte ao término dos prazos determinados (45 e 90 dias), surtindo efeitos a partir do pagamento.
Após a suspensão, o beneficiário poderá solicitar a reativação do benefício ao INSS, desde que tenha realizado a inscrição ou a atualização no CadÚnico até o fim do prazo de suspensão.
Perícias Médicas: Foco Inicial em Auxílios por Incapacidade
Durante a primeira fase da revisão cadastral, as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/Loas não serão convocadas para passar por perícia médica. O foco inicial será a checagem de dados cadastrais e de renda.
No entanto, os segurados afastados por benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período serão chamados para realizar a perícia médica. De acordo com o INSS, cerca de 680 mil pessoas deverão ser convocadas.
Até o fim deste ano, o Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias.
Importância da Atualização Cadastral
A renovação de dados é uma exigência das portarias conjuntas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS (Portarias 27 e 28). De acordo com essas portarias, “os pedidos de BPC que sofrerem mudanças nos dados cadastrais com sinais de inconsistência durante a análise devem passar por uma verificação específica para confirmar as novas informações fornecidas”.
Esse processo visa garantir a integridade do programa e a correta destinação dos recursos públicos, assegurando que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio o recebam. Portanto, é fundamental que os beneficiários acompanhem as notificações e cumpram os prazos estabelecidos para a atualização cadastral.
Orientações Finais
Diante desse cenário, os beneficiários do BPC devem ficar atentos às notificações do INSS e verificar regularmente se seus CPFs constam na lista de convocados. Novos lotes serão incluídos gradualmente, e é importante estar preparado para realizar a atualização cadastral dentro dos prazos determinados.
Caso haja dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os beneficiários podem buscar orientação junto aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) de seus municípios ou entrar em contato com o INSS por meio dos canais oficiais de atendimento.
Lembre-se de que a atualização cadastral é essencial para garantir a continuidade do recebimento do benefício e evitar suspensões indesejadas. Mantenha-se informado e siga as instruções fornecidas pelo governo para garantir o acesso a esse importante auxílio social.
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