O Governo Federal está dando início a uma ampla revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Essa iniciativa, popularmente conhecida como “pente-fino”, afetará diretamente mais de 1,2 milhão de beneficiários que estão com informações desatualizadas ou fora do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Entenda melhor sobre a Revisão Cadastral do BPC
O BPC é um dos principais programas de assistência social no Brasil, atendendo a uma parcela vulnerável da população. No entanto, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelam que muitos beneficiários ainda não estão devidamente registrados no CadÚnico ou têm informações desatualizadas há mais de quatro anos.
Diante dessa situação, o Governo Federal está implementando um rigoroso pente-fino com o objetivo de garantir a regularidade dos pagamentos e evitar fraudes ou irregularidades na concessão do benefício. Essa revisão cadastral visa atualizar os dados dos beneficiários, garantindo que apenas aqueles que realmente preenchem os requisitos de renda e condição socioeconômica continuem recebendo o BPC.
Números da Revisão Cadastral do BPC
De acordo com os dados divulgados pelo MDS, a revisão cadastral abrangerá um total de 1.254.000 beneficiários do BPC. Desse montante, 448 mil pessoas não estão sequer inscritas no CadÚnico, enquanto outras 806 mil têm seus dados desatualizados há mais de quatro anos.
Atualmente, existem mais de 6,02 milhões de brasileiros recebendo o BPC, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a falta de informações atualizadas sobre a real situação socioeconômica desses beneficiários pode estar gerando distorções e até mesmo fraudes no sistema.
Etapas e Prazos da Revisão Cadastral do BPC
O pente-fino do BPC foi oficialmente iniciado na última sexta-feira (26/07), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União. Essas portarias estabelecem as regras e prazos para a suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas.
Convocação e Atualização Cadastral
As convocações para os beneficiários que estão com os cadastros desatualizados já começaram a ser enviadas. Aqueles que estão fora do CadÚnico há mais de 48 meses (quatro anos) receberão um aviso por meio do banco onde sacam o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e por SMS.
Os beneficiários convocados deverão comparecer a uma unidade do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico em seu município para atualizar seus dados. O prazo para essa atualização é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Suspensão e Corte do Benefício BPC
Inicialmente, não haverá corte imediato do benefício para aqueles que não atualizarem seus dados dentro do prazo estipulado. Em vez disso, o pagamento será suspenso ou bloqueado temporariamente.
No entanto, caso o beneficiário não regularize sua situação em até 30 dias após a suspensão, corre o risco de ter o BPC efetivamente cancelado. Por outro lado, se a atualização cadastral for realizada e o cidadão continuar atendendo aos requisitos para receber o benefício, os valores bloqueados serão repassados, e o pagamento mensal será restabelecido.
Revisão Periódica e Biometria Obrigatória do BPC
Além da atualização cadastral inicial, o Governo Federal também implementará uma revisão periódica dos dados dos beneficiários do BPC. Essas informações serão cruzadas com outras bases de dados, como o CadÚnico e registros da Previdência Social, para identificar possíveis mudanças na condição socioeconômica ou de saúde dos beneficiários.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, como aumento da renda familiar ou melhora na condição de deficiência, o beneficiário será convocado para uma nova avaliação por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária.
A partir de 1º de setembro de 2024, os beneficiários do BPC também terão que fornecer dados biométricos, como impressões digitais ou reconhecimento facial, para continuar recebendo o benefício. Essa medida visa combater fraudes e garantir a identidade dos beneficiários.
Mantenha seus Dados do BPC Atualizados
Durante todo o processo de revisão cadastral, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto ao INSS e ao CadÚnico. Por meio do aplicativo Meu INSS, é possível informar alterações de endereço, telefone e outras informações relevantes.
Ademais, os beneficiários que recebem o BPC por deficiência devem manter laudos e exames médicos atualizados, a fim de comprovar a continuidade de sua condição de saúde durante as perícias realizadas pela Previdência Social.
Fique atento sobre as atualizações do BPC
O pente-fino do BPC é uma iniciativa necessária para garantir a integridade e a regularidade do programa assistencial, evitando fraudes e direcionando os recursos para aqueles que realmente precisam. No entanto, é fundamental que o processo seja conduzido de forma transparente e eficiente, minimizando os impactos negativos para os beneficiários que realmente têm direito ao benefício.
Confira ao longo deste artigo os principais aspectos da revisão cadastral, incluindo os números envolvidos, as etapas e prazos estabelecidos, as novas regras de biometria e a importância de manter os dados atualizados. Esperamos que essas informações sejam úteis para os beneficiários do BPC e para toda a sociedade, que tem o direito de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social.
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