Finalmente aprovado: Tenho direito aos pagamentos retroativos do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental oferecido pelo governo brasileiro a indivíduos em situações de vulnerabilidade, seja por idade avançada ou deficiência. No entanto, o processo de solicitação e aprovação pode ser demorado, levando muitos beneficiários a questionarem se terão direito a receber os pagamentos retroativos referentes ao período de espera.

Compreendendo o Processo de Concessão do BPC

A jornada para obter o BPC inicia-se com o registro no Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma que reúne dados socioeconômicos das famílias brasileiras. Esse cadastro é essencial por ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se a renda per capita da família do solicitante atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

Depois de se inscrever no CadÚnico, o próximo passo é solicitar formalmente o BPC ao INSS. Essa solicitação pode ser realizada presencialmente em uma das agências do instituto ou por meio digital, através do site ou aplicativo “Meu INSS”.

Durante esse processo, o requerente deve apresentar documentos que comprovem sua condição de vulnerabilidade, seja por idade (65 anos ou mais) ou por deficiência, comprovada mediante perícia médica. Em seguida, o INSS analisa toda a documentação e realiza as verificações necessárias para confirmar a elegibilidade do solicitante.

Apesar de ser um processo criterioso, a análise das solicitações do BPC pode levar meses, levando muitos beneficiários a se questionarem sobre a possibilidade de receberem os valores retroativos referentes ao período de atraso na concessão do benefício.

Direito aos pagamentos retroativos do BPC

O lado positivo é que, após meses de espera, o beneficiário do BPC tem direito a receber pagamentos retroativos. Esses valores correspondem ao período compreendido entre a data do requerimento inicial e a data efetiva de aprovação do benefício.

Em outras palavras, se o requerente esperou meses pela aprovação do BPC, poderá receber os montantes acumulados referentes aos meses em que deveria ter iniciado o recebimento do benefício, caso a concessão tivesse sido imediata.

No entanto, para ter direito aos retroativos, é necessário comprovar que o beneficiário já atendia a todos os critérios de elegibilidade no momento da solicitação inicial. O cálculo dos retroativos é feito com base no valor vigente do benefício no mês em que o pedido foi formalizado, multiplicado pelo número de meses em que o pagamento foi atrasado.

Modalidades de Solicitação e pagamentos retroativos do BPC

O pagamento retroativo pode variar segundo o tipo de solicitação realizada. Quando o requerimento do BPC é realizado administrativamente, diretamente no INSS, o retroativo é pago com os primeiros valores do auxílio.

Em contrapartida, se a solicitação for feita através de um processo judicial, após uma ação contra o INSS, o retroativo só será concedido após a sentença final do magistrado.

Em ambas as situações, o período para a liberação do pagamento, após a validação do benefício, pode chegar a até 45 dias, a depender da complexidade do procedimento.

Acompanhando os pagamentos retroativos do BPC

O processo de consultar os pagamentos do BPC é simples e pode ser realizado através do aplicativo “Meu INSS” ou pelo site oficial do instituto. Aqui está um guia passo a passo para executar essa consulta:

Consulta pelo Aplicativo Meu INSS

1. Instale o aplicativo “Meu INSS” na loja virtual do seu dispositivo móvel.
2. Entre com seu CPF e senha registrados.
3. Escolha a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” no menu principal.
4. Examine o registro de pagamentos do BPC, contendo os montantes recebidos e as datas.

Consulta pelo Site Meu INSS

1. Visite a página oficial do “Meu INSS”
2. Para acessar a plataforma, insira seu CPF e senha.
3. No menu, selecione “Verificação de Pagamentos”.
4. Confira os pagamentos e informações sobre o benefício, incluindo os montantes retroativos, se houver.

Esses procedimentos asseguram que o beneficiário tenha acesso imediato e simples às informações acerca dos valores e datas de pagamento do BPC, simplificando a gestão financeira e o planejamento pessoal.