Ovos de galinha terão validade carimbada na casca a partir de março

A partir de março de 2025, uma nova regulamentação entrará em vigor no Brasil, afetando diretamente a comercialização de ovos de galinha. Esta medida, estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa aprimorar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos avícolas no país.

A nova regulamentação

A portaria publicada pelo Mapa determina que os ovos de galinha vendidos a granel no Brasil devem apresentar, individualmente, a data de validade carimbada na casca. Esta norma entrará em vigor a partir de 1º de março de 2025, após um período de adaptação concedido aos produtores.

Detalhes da implementação

• A obrigatoriedade se aplica apenas aos ovos comercializados a granel
• Ovos em bandejas plastificadas ou estojos não precisam ter carimbo individual
• A data de validade deve ser impressa com tinta específica para alimentos

Objetivos da medida

1. Aumentar a segurança alimentar dos consumidores
2. Facilitar a rastreabilidade dos produtos em caso de problemas
3. Proporcionar maior transparência na cadeia produtiva de ovos

Impacto no mercado

A implementação desta nova regra terá um impacto significativo no setor avícola brasileiro. Produtores, distribuidores e comerciantes precisarão se adaptar às novas exigências, o que pode resultar em mudanças nos processos de produção e logística.

Desafios para os produtores

• Aquisição de equipamentos para impressão nas cascas
• Treinamento de pessoal para a nova prática
• Possível aumento nos custos de produção

Benefícios para os consumidores

• Maior clareza sobre a validade do produto
• Aumento da confiança na qualidade dos ovos
• Redução de riscos associados ao consumo de ovos vencidos

Processo de adaptação

O período de 180 dias, que se encerra em 4 de março de 2025, foi estabelecido para permitir que o setor realizasse as mudanças necessárias sem grandes disrupções.

Etapas do processo de adaptação

1. Aquisição de equipamentos de impressão
2. Implementação de novos procedimentos
3. Treinamento de funcionários
4. Testes e ajustes no processo produtivo

Desafios enfrentados

• Despesas relacionadas à implementação da nova tecnologia
• Necessidade de reorganização da linha de produção
• Possíveis atrasos na entrega de equipamentos especializados

Tipos de ovos afetados

A nova regulamentação não se aplica uniformemente a todos os tipos de ovos comercializados no Brasil. É importante entender quais categorias de ovos serão afetadas pela medida.

Ovos a granel

• Vendidos em bandejas sem plástico (embalagem secundária)
• Comercializados em feiras livres ou por vendedores ambulantes
• Devem receber o carimbo individual com a data de validade

Ovos em embalagens fechadas

• Vendidos em bandejas plastificadas ou estojos
• Não necessitam de carimbo individual
• A data de validade precisa estar na embalagem

Tecnologia de impressão

A implementação desta nova regra requer o uso de tecnologia específica para a impressão nas cascas dos ovos. Esta tecnologia deve atender a critérios rigorosos para garantir a segurança alimentar.

Requisitos da tinta

• Específica para uso em alimentos
• Atender à legislação vigente
• Não apresentar riscos à saúde do consumidor

Equipamentos de impressão

• Máquinas especializadas para impressão em cascas de ovos
• Sistemas de controle de qualidade integrados
• Capacidade de impressão rápida e precisa

Benefícios para a saúde pública

A implementação desta medida tem como objetivo principal melhorar a segurança alimentar e a saúde pública no Brasil.

Redução de riscos

• Menor probabilidade de consumo de ovos vencidos
• Diminuição de casos de intoxicação alimentar
• Melhor controle sobre a qualidade dos ovos consumidos

Aumento da conscientização

• Consumidores mais informados sobre a validade dos alimentos
• Maior atenção à data de consumo dos ovos
• Estímulo a hábitos de consumo mais seguros

Fiscalização e cumprimento

Para garantir o sucesso da implementação desta nova regra, será necessário um sistema eficaz de fiscalização e cumprimento.

Órgãos responsáveis

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
• Agências de vigilância sanitária estaduais e municipais
• Órgãos de defesa do consumidor

Medidas de fiscalização

• Inspeções regulares em granjas e pontos de venda
• Aplicação de multas em caso de descumprimento
• Programas de educação e conscientização para produtores e comerciantes