A partir de março de 2025, uma nova regulamentação entrará em vigor no Brasil, afetando diretamente a comercialização de ovos de galinha. Esta medida, estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa aprimorar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos avícolas no país.
A nova regulamentação
A portaria publicada pelo Mapa determina que os ovos de galinha vendidos a granel no Brasil devem apresentar, individualmente, a data de validade carimbada na casca. Esta norma entrará em vigor a partir de 1º de março de 2025, após um período de adaptação concedido aos produtores.
Detalhes da implementação
- A obrigatoriedade se aplica apenas aos ovos comercializados a granel
- Ovos em bandejas plastificadas ou estojos não precisam ter carimbo individual
- A data de validade deve ser impressa com tinta específica para alimentos
Objetivos da medida
- Aumentar a segurança alimentar dos consumidores
- Facilitar a rastreabilidade dos produtos em caso de problemas
- Proporcionar maior transparência na cadeia produtiva de ovos
Impacto no mercado
A implementação desta nova regra terá um impacto significativo no setor avícola brasileiro. Produtores, distribuidores e comerciantes precisarão se adaptar às novas exigências, o que pode resultar em mudanças nos processos de produção e logística.
Desafios para os produtores
- Aquisição de equipamentos para impressão nas cascas
- Treinamento de pessoal para a nova prática
- Possível aumento nos custos de produção
Benefícios para os consumidores
- Maior clareza sobre a validade do produto
- Aumento da confiança na qualidade dos ovos
- Redução de riscos associados ao consumo de ovos vencidos
Processo de adaptação
O período de 180 dias, que se encerra em 4 de março de 2025, foi estabelecido para permitir que o setor realizasse as mudanças necessárias sem grandes disrupções.
Etapas do processo de adaptação
- Aquisição de equipamentos de impressão
- Implementação de novos procedimentos
- Treinamento de funcionários
- Testes e ajustes no processo produtivo
Desafios enfrentados
- Despesas relacionadas à implementação da nova tecnologia
- Necessidade de reorganização da linha de produção
- Possíveis atrasos na entrega de equipamentos especializados
Tipos de ovos afetados
A nova regulamentação não se aplica uniformemente a todos os tipos de ovos comercializados no Brasil. É importante entender quais categorias de ovos serão afetadas pela medida.
Ovos a granel
- Vendidos em bandejas sem plástico (embalagem secundária)
- Comercializados em feiras livres ou por vendedores ambulantes
- Devem receber o carimbo individual com a data de validade
Ovos em embalagens fechadas
- Vendidos em bandejas plastificadas ou estojos
- Não necessitam de carimbo individual
- A data de validade precisa estar na embalagem
Tecnologia de impressão
A implementação desta nova regra requer o uso de tecnologia específica para a impressão nas cascas dos ovos. Esta tecnologia deve atender a critérios rigorosos para garantir a segurança alimentar.
Requisitos da tinta
- Específica para uso em alimentos
- Atender à legislação vigente
- Não apresentar riscos à saúde do consumidor
Equipamentos de impressão
- Máquinas especializadas para impressão em cascas de ovos
- Sistemas de controle de qualidade integrados
- Capacidade de impressão rápida e precisa
Benefícios para a saúde pública
A implementação desta medida tem como objetivo principal melhorar a segurança alimentar e a saúde pública no Brasil.
Redução de riscos
- Menor probabilidade de consumo de ovos vencidos
- Diminuição de casos de intoxicação alimentar
- Melhor controle sobre a qualidade dos ovos consumidos
Aumento da conscientização
- Consumidores mais informados sobre a validade dos alimentos
- Maior atenção à data de consumo dos ovos
- Estímulo a hábitos de consumo mais seguros
Fiscalização e cumprimento
Para garantir o sucesso da implementação desta nova regra, será necessário um sistema eficaz de fiscalização e cumprimento.
Órgãos responsáveis
- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
- Agências de vigilância sanitária estaduais e municipais
- Órgãos de defesa do consumidor
Medidas de fiscalização
- Inspeções regulares em granjas e pontos de venda
- Aplicação de multas em caso de descumprimento
- Programas de educação e conscientização para produtores e comerciantes
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